Por Hamilton Leão
Reunião presidida por José Ricardo discutiu irregularidades no novo aterro sanitário e ausência de política municipal para os resíduos
A audiência pública “Políticas sobre os resíduos sólidos e destinação do lixo em Manaus”, presidida pelo vereador José Ricardo (PT), realizada no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aconteceu sem a presença dos 40 vereadores — inclusive dos membros da Comissão de Meio Ambiente da Casa — e sem o comparecimento do secretário municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), que não justificou ausência nem enviou representante.
Apesar da ausência de autoridades municipais, o encontro reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), organizações sociais, cooperativas de catadores e cidadãos preocupados com o destino do lixo da capital amazonense.
Moradores de Iranduba denunciam aterro privado
Uma comitiva de moradores do município de Iranduba participou da audiência para denunciar a tentativa de instalação de um aterro privado no km 19 da Estrada Manoel Urbano, previsto para receber cerca de três mil toneladas diárias de resíduos vindos de Iranduba, Manaus e outros municípios da região metropolitana.
Segundo os moradores, o empreendimento ameaça comunidades locais e o meio ambiente, especialmente por estar localizado próximo a áreas de preservação e cursos d’água.
Irregularidades no novo aterro sanitário de Manaus
Durante as falas dos representantes da sociedade civil, foram
apontadas irregularidades na construção do novo aterro
sanitário anunciado pela Prefeitura de Manaus, que seria
erguido ao lado do já saturado aterro existente.
As denúncias
incluem a ausência de Estudo e Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA), falta de audiência pública
e inexistência de licenças prévia, de instalação e de
operação.
O professor Ademir Ramos lembrou que o MPE declarou a imprescritibilidade do aterro e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, o que, segundo ele, teria beneficiado a Prefeitura.
Em resposta, o promotor de Justiça Ronaldo Andrade (MPE) esclareceu que a questão está vinculada a uma Ação Civil Pública de 1999, julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que autorizou a operação do aterro até 2028. O MPE rejeitou a alternativa proposta pela Prefeitura — um aterro privado — por considerá-la inadequada e potencialmente poluidora do igarapé do Leão.
Prefeitura não possui política para resíduos sólidos, afirma MPC
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC),
Rui Marcelo, afirmou que o órgão questionou
a Prefeitura sobre as obras do novo aterro e foi informado
que se tratava apenas de uma célula contígua ao atual
lixão, e não de um aterro sanitário,
como anunciado.
Segundo ele, Manaus não possui uma
política municipal de resíduos sólidos, e já foram
instaurados quatro acórdãos de acompanhamento do
tema, sem que o Executivo tenha informado sobre o cumprimento das
determinações.
Catadores denunciam condições precárias de trabalho
Representantes das cooperativas
de catadores de recicláveis relataram falta de
equipamentos de proteção individual (EPI), ambientes
insalubres e recebimento misto de resíduos secos e
molhados nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), o que
aumenta o risco de acidentes e contaminações.
Eles
reivindicaram melhores condições de trabalho e
reconhecimento da categoria como parte integrante da gestão
de resíduos urbanos.
O ex-secretário municipal do Careiro da Várzea, jornalista Osni Oliveira, propôs a integração dos catadores ao sistema público de coleta, reconhecendo-os como trabalhadores essenciais e ampliando o valor econômico e social do serviço prestado. Ele também relatou que, durante sua gestão, o lixo produzido no município era transportado em caminhões para Manaus, em uma prática rotineira entre os dois municípios.
Sociedade presente, poder público ausente
A ausência dos vereadores e do secretário
da Semulsp foi amplamente criticada pelos participantes.
Para os presentes, o episódio representa falta de respeito e
comprometimento com um tema de grande impacto social e
ambiental.
“A sociedade atende ao chamado, mas o poder público
não comparece”, lamentaram alguns dos participantes da plenária.
IACi propõe fórum permanente sobre resíduos sólidos
Encerrando a audiência, o Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), apresentou dados sobre o custo da coleta e disposição final de resíduos. Em 2024, o município pagou R$ 366,4 milhões às duas concessionárias responsáveis pela coleta de 870,6 mil toneladas de lixo.
O IACi, por meio dos representantes Hamilton Leão e Alcebíades Oliveira, propôs a criação de um Fórum Permanente de Resíduos Sólidos, reunindo todos os atores da cadeia de responsabilidade compartilhada — poder público, empresas, cooperativas e sociedade civil —, além da formação de um grupo de estudos para dar continuidade aos debates iniciados na audiência.
.jpeg)
