quarta-feira, 3 de junho de 2026

Árvores centenárias: patrimônio vivo da humanidade e testemunhas oculares da história sob ameaças


Hamilton Leão

A reportagem apresentada recentemente pela jornalista Sônia Bridi, exibida dia 24/5 no programa Fantástico, da Rede Globo, trouxe novamente à tona um problema ambiental amplamente conhecido, porém ainda insuficientemente combatido: a destruição de árvores centenárias pela atividade de garimpo ilegal na Amazônia.

A floresta amazônica continua submetida à intensa pressão provocada por ações humanas predatórias, como o garimpo ilegal, o desmatamento, as queimadas, a ocupação irregular do solo, a poluição dos recursos hídricos e os efeitos das mudanças climáticas. Em grande medida, tais práticas decorrem da busca desenfreada por lucro imediato, em detrimento da conservação dos ecossistemas e da qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

As árvores gigantes e centenárias da Amazônia, como o angelim, a castanheira, a itaúba e a samaúma, desempenham funções ecológicas indispensáveis para o equilíbrio ambiental. Além de armazenarem grandes quantidades de carbono, contribuem significativamente para a regulação climática por meio da evapotranspiração, processo que libera vapor d'água para a atmosfera e alimenta os chamados "rios voadores", responsáveis por transportar umidade para diversas regiões do Brasil.

Esse mecanismo natural, oferecido de forma gratuita e genuína, favorece a ocorrência de chuvas, auxilia a agricultura, ameniza temperaturas extremas e contribui para a manutenção da fertilidade dos solos. Trata-se de um serviço ambiental de valor inestimável, cujo benefício alcança não apenas a Amazônia, mas grande parte do território nacional.

Entretanto, a importância ecológica dessas árvores parece não sensibilizar aqueles que promovem sua destruição. Movidos pela cobiça de riquezas minerais, madeira e outros recursos naturais, garimpeiros ilegais, madeireiros clandestinos e demais degradadores da floresta devastam extensas áreas sem qualquer compromisso com a preservação ambiental ou com as consequências de seus atos.

A devastação avança inclusive sobre áreas legalmente protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, demonstrando as dificuldades enfrentadas pelos órgãos públicos na fiscalização e proteção desses patrimônios naturais.

Árvores que levaram cinco, seis ou até mais séculos para atingir seu pleno desenvolvimento são derrubadas em questão de minutos. Com elas desaparecem não apenas importantes elementos ecológicos, mas também verdadeiros arquivos vivos da história natural da Terra, resultado de milhões de anos de evolução, adaptação e resistência às transformações ambientais.

Por sua extraordinária longevidade, as árvores centenárias podem ser consideradas autênticas testemunhas oculares da história. Seus anéis de crescimento, estruturas biológicas e registros químicos armazenados ao longo dos séculos permitem aos cientistas reconstruir condições climáticas, eventos naturais e alterações ambientais ocorridas em diferentes períodos.

Com o avanço da tecnologia e das pesquisas científicas, é possível que essas árvores revelem, no futuro, informações ainda desconhecidas sobre a história ambiental da Amazônia e do planeta, contribuindo para a compreensão de fenômenos que a literatura e os registros humanos não conseguiram documentar.

Nesse contexto, a preservação das árvores centenárias transcende a mera proteção da biodiversidade. Trata-se da defesa de um patrimônio ecológico, científico, histórico e cultural de valor incalculável para a humanidade.

Portanto, proteger, conservar e promover a manutenção dessas árvores monumentais constitui medida indispensável para a preservação dos ecossistemas, para a qualidade de vida das populações e para o avanço do conhecimento científico. Ao defender uma árvore centenária, protege-se não apenas um ser vivo, mas também uma parte da memória da Terra e um legado que pertence às futuras gerações.



Manaus/AM, 3 de junho de 2026

Instituto Amazônico da Cidadania – IACi

quinta-feira, 26 de março de 2026

Fortes chuvas e alagações dos igarapés urbanos exigem debates públicos amplos e urgentes

Por Hamilton Leão

    A cidade de Manaus, ontem, 25/3, foi marcada por mais um dia de calamidade decorrente das fortes chuvas em vários pontos da cidade. Esse cenário exige um debate mais amplo, responsável e inclusivo, envolvendo poder público, instituições e sociedade civil, com o propósito de construir caminhos e soluções plausíveis para um problema recorrente que se repete ano após ano.

    As principais causas das alagações estão diretamente relacionadas à degradação dos igarapés urbanos, frequentemente obstruídos por ocupações irregulares e pelo descarte inadequado de resíduos sólidos. Soma-se a isso a histórica ausência — ou insuficiência — de políticas públicas eficazes nas áreas de habitação, saneamento básico e planejamento urbano.

    É notório que tanto o Estado quanto o Município vêm sendo acionados judicialmente em razão das falhas na gestão pública, com processos que se arrastam por anos e, muitas vezes, culminam em decisões transitadas em julgado que impõem obrigações ao poder público. No entanto, a morosidade, a burocracia e a ineficiência administrativa acabam por retardar ainda mais a efetivação dessas decisões, perpetuando um ciclo de inércia institucional.

    Nesse contexto de judicialização prolongada e negligência estrutural, quem mais sofre é a população, especialmente a parcela mais vulnerável, exposta diariamente aos riscos e aos danos provocados pelas alagações, que impactam de forma generalizada a vida urbana.

    Diante desse cenário, o Instituto Amazônico da Cidadania – IACi reafirma a urgência de retomar o debate qualificado sobre o ordenamento urbano e ambiental em nossa cidade. É imprescindível convocar cidadãos, especialistas, instituições e autoridades para um diálogo amplo, propositivo e comprometido com soluções concretas, capazes de gerar encaminhamentos efetivos aos órgãos competentes.

    A construção de propostas sólidas, consistentes e de curto prazo é medida urgente e necessária, antes que os impactos dessas tragédias anunciadas se tornem ainda mais graves e irreversíveis.

terça-feira, 10 de março de 2026

Reunião no Ministério Público discute cumprimento de compromissos sobre gestão de resíduos em Manaus

Por Hamilton Leão


    O Instituto Amazônico da Cidadania – IACi participou, no dia 9 de março de 2026, de reunião com representantes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Amazonas, para dialogar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à Ação Civil Pública nº 0011561-03.2000.8.04.0012, que trata da gestão de resíduos sólidos em Manaus.

    Durante o encontro, o IACi apresentou sua trajetória de atuação no acompanhamento das políticas públicas de saneamento e resíduos sólidos no município, destacando iniciativas desenvolvidas ao longo dos últimos anos no exercício do controle social e da participação cidadã.

    Desde 2010, o Instituto acompanha debates sobre o planejamento da gestão de resíduos sólidos, participa de audiências públicas, realiza seminários técnicos, apresenta propostas de políticas públicas e promove ações de mobilização social voltadas à sustentabilidade urbana.

    Entre as contribuições apresentadas estão propostas relacionadas à coleta seletiva, reciclagem, compostagem de resíduos orgânicos e fortalecimento de cooperativas de catadores, medidas alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

    O Instituto também tem atuado junto a órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, na apresentação de denúncias e solicitações de providências relacionadas à gestão dos serviços de limpeza urbana e destinação final de resíduos.

    Na reunião realizada no Ministério Público Estadual, o IACi reafirmou a importância do cumprimento dos compromissos firmados judicialmente e da adoção de uma gestão integrada de resíduos sólidos, baseada na hierarquia prevista na legislação ambiental:

  • não geração

  • redução

  • reutilização

  • reciclagem

  • tratamento dos resíduos

  • disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    Para o Instituto, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação ambiental, economia circular e inclusão socioprodutiva dos catadores é fundamental para aumentar a vida útil dos aterros sanitários, reduzir impactos ambientais e promover benefícios sociais e econômicos para a cidade.

    O IACi reafirma seu compromisso com o controle social das políticas públicas e a defesa do meio ambiente, contribuindo para o aprimoramento da gestão urbana e para a construção de uma cidade mais sustentável.

Instituto Amazônico da Cidadania – IACi
Manaus, 10 de março de 2026

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

Os gastos dos poderes da República

           Por Hamilton Leão


    O Instituto Amazônico da Cidadania – IACi, manifesta preocupação com os dados divulgados pelo jornal SBT Brasil nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, referentes aos gastos dos Poderes da República com recursos públicos.

    Segundo o levantamento, o Congresso Nacional — somadas Câmara dos Deputados e Senado Federal — custa aos cofres públicos cerca de R$ 15,7 bilhões por ano. No detalhamento individual, um deputado federal representa um custo médio anual de R$ 3,5 milhões, enquanto um senador alcança aproximadamente R$ 7,4 milhões por ano, considerando salários, cotas parlamentares, verbas de gabinete, gastos com pessoal, saúde, moradia e deslocamentos oficiais.

    No comparativo geral, as despesas anuais dos três poderes somam R$ 471,3 bilhões, sendo:

  • Legislativo: R$ 15,7 bilhões

  • Executivo: R$ 391,3 bilhões

  • Judiciário: R$ 64,3 bilhões

    O orçamento da União para 2026 foi sancionado com previsão de R$ 6,5 trilhões em despesas totais, o que significa que aproximadamente 7,25% de todo o orçamento federal é destinado exclusivamente à manutenção da estrutura dos poderes da República.

  Diante desse cenário, o IACi reforça a necessidade de transparência, controle social e debate público qualificado sobre a alocação dos recursos públicos, especialmente em um país marcado por profundas desigualdades sociais, déficits históricos em políticas públicas essenciais e recorrentes restrições orçamentárias em áreas como saúde, educação, habitação e meio ambiente.


   O custo do poder em um país desigual

   Enquanto milhões de brasileiros convivem com filas no SUS, escolas sucateadas e cidades alagadas, o custo da máquina pública segue avançando em ritmo próprio — distante da realidade da maioria da população.

 Dados divulgados pelo SBT Brasil escancaram um retrato desconfortável para manter os três poderes da República ao custo de R$ 471,3 bilhões por ano. Apenas o Congresso Nacional consome R$ 15,7 bilhões anuais, com parlamentares individuais custando milhões de reais aos cofres públicos.

  Um deputado federal, somando salário, cotas, verbas de gabinete e viagens oficiais, representa um gasto anual de R$ 3,5 milhões – R$ 291 mil ao mês. Um senador, por sua vez, chega a R$ 7,4 milhões por ano – R$ 616 mil ao mês, impulsionado por altos custos com pessoal, benefícios e estrutura administrativa.

  Quando colocados em perspectiva, esses números revelam mais do que cifras: revelam prioridades. Do orçamento federal de R$ 6,5 trilhões para 2026, cerca de 7,25% é consumido apenas para manter a engrenagem institucional dos poderes da República funcionando.

  Não se trata de negar a importância do Estado democrático, tampouco de defender seu enfraquecimento. O problema reside no descompasso entre o custo do poder e a entrega de resultados concretos à sociedade. Em um país onde faltam recursos para políticas ambientais, saneamento básico e moradia digna, a discussão sobre eficiência, austeridade e responsabilidade fiscal deveria ser permanente.

 O debate sobre os gastos públicos precisa sair das planilhas técnicas e chegar à sociedade. Transparência não é favor — é obrigação. E o controle social não é radicalismo — é democracia em funcionamento.

  Enquanto o país dança, canta e ocupa as ruas no Carnaval, se deixa levar pela paixão do futebol e se entrega aos vícios da modernidade, o exercício da cidadania — especialmente o acompanhamento dos gastos públicos — acaba ficando em segundo plano. Essa distração coletiva pode significar prejuízos concretos e pesar de forma decisiva na balança dos problemas sociais do país.

 No descuido do cidadão, a máquina pública segue operando em silêncio, consumindo bilhões de reais longe dos holofotes da atenção popular. Não se trata de condenar a festa e o futebol — patrimônios culturais do povo brasileiro — mas de reconhecer que a ausência temporária do olhar cidadão sobre os gastos públicos pode resultar em prejuízos duradouros, que reaparecem meses depois em forma de desigualdade, precariedade de serviços e crise social.



Manaus/AM, 2 de fevereiro de 2026

Instituto Amazônico da Cidadania – IACi

iaci.amazonas@gmail.com



Imagem gerada por IA Chat GPT




















terça-feira, 30 de dezembro de 2025


UM CHAMAMENTO À RESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E POLÍTICA


Por Hamilton Leão

    Neste penúltimo dia do ano, expressamos nossos cumprimentos a todos aqueles que doaram seu tempo, sua energia e sua consciência para agir em prol da coletividade, bem como aos que se dispuseram a propor medidas voltadas à moralização, à ética e à defesa do serviço público.

    Enquanto coletivo de controle social, atento e vigilante aos fatos da vida pública, não podemos olvidar os acontecimentos que marcaram o ano e que, em muitos casos, permaneceram aprisionados no campo das disputas ideológicas e das narrativas superficiais.

    Nossa natureza estatutária e, sobretudo, cidadã, confere-nos autonomia e responsabilidade para mantermos permanentemente aguçado o nosso senso crítico e perceptivo, no intuito de agir de forma significativa, razoável e propositiva diante de todas as ameaças que se apresentem, adotando as medidas necessárias para combatê-las e, quando possível, eliminá-las.

    O ano que se encerra foi marcado pelo enfrentamento de profundas adversidades no campo político, o que contribuiu para a fragmentação da sociedade e para o afastamento dos rumos que sustentam o efetivo exercício da cidadania e da política em sua essência etimológica: a busca pelo bem comum.

    A dissonância cognitiva de parte significativa da população tornou-se evidente, conduzindo comportamentos distantes da razoabilidade, nos quais o indivíduo passou a criar justificativas para aliviar tensões internas, ainda que à custa da coerência, da verdade e do compromisso coletivo.

    É imperativo retomar o verdadeiro papel do cidadão: aquele que se coloca como agente social ativo, fiscalizador, questionador, irresignado e atento ao universo dos fatos. Nessa perspectiva, é oportuno recordar Gramsci, ao afirmar que: “Tudo é político, inclusive o seu silêncio fantasiado de neutralidade.”

    Essa suposta neutralidade, tantas vezes observada na classe política, revela-se, não raro, uma máscara conveniente para evitar conflitos ou preservar privilégios. Tal postura transforma representantes públicos em verdadeiros títeres do poder, peças maleáveis em um tabuleiro político que pouco considera os interesses da coletividade.

    Como bem advertiu Desmond Tutu: “Se você é neutro em situações de injustiça, você escolheu o lado do opressor.” A neutralidade, portanto, não representa ausência de posição, mas sim um apoio tácito à manutenção do status quo.

    Nesse contexto, não é exagero afirmar que tivemos — e continuamos a ter — uma das piores representações políticas nas câmaras, assembleias e no Senado do país. A defesa dos interesses do cidadão e da nação foi, em muitos casos, relegada a segundo plano, dando lugar a escolhas oportunistas, ditadas por conveniência pessoal ou alinhamentos circunstanciais.

    A prodigalidade e a baixa produção legislativa do Congresso Nacional, das câmaras municipais e das assembleias estaduais têm provocado uma crescente onda de inconformismo na população. Esse cenário alimenta a descrença nas instituições representativas e faz com que muitos cidadãos deixem de se reconhecer nos mandatários que elegeram, sentindo-se traídos em sua confiança e politicamente não representados.

    Diante disso, renovamos o convite à convocação das mentes pensantes para a continuidade do compromisso com a responsabilidade social, ambiental e política, com o objetivo de promover transformações concretas e manter, em sentido estrito, a vigilância permanente e o acompanhamento crítico das funções públicas.

    Essa postura traduz a verdadeira essência do ser cidadão e dialoga diretamente com o lema do IACi:

               O primeiro dever do ser humano em sociedade é ser  útil  aos seus membros. Cada um deve, de acordo com suas capacidades, conhecimentos ou talentos — que a natureza, a arte ou a educação lhe concederam — contribuir em benefício da coletividade e do meio ambiente.
    O indivíduo que promove o bem comum de uma sociedade torna-se    seu membro mais distinto. As luzes que dele irradiam libertam das trevas, do medo e da ilusão aqueles que a ignorância lançou no labirinto da apatia, da inépcia, da passividade e do engano.”

    Assim, ninguém é mais útil do que aquele que, por meio de atos de coragem, acende a chama da esperança e da cidadania, ilumina os acontecimentos com clareza e contribui, com sabedoria, para a construção dos caminhos do presente e de um futuro fundado na liberdade, na justiça social e na dignidade humana.

    Que o próximo ano nos encontre mais atentos, mais participativos e mais comprometidos com a coletividade e com o futuro que desejamos construir.



quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA DE MANAUS A RETIRAR OCUPAÇÕES IRREGULARES NAS ÁREAS DO PROSAMIM


Manaus/AM, 10 de dezembro de 2025


Por Hamilton Leão


Após 13 anos de tramitação, a Ação Civil Pública nº 0702487-91.2012.8.04.0001, proposta pela 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo do Ministério Público do Amazonas (MPAM), resultou na condenação do Município de Manaus à retirada de ocupações irregulares instaladas em áreas verdes indenizadas para as obras do Prosamim nos igarapés dos bairros Cachoeirinha, Centro, Raiz, Colônia Oliveira Machado e Alvorada.

A decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA) também determina que o município implemente mecanismos permanentes de fiscalização e controle para impedir novas invasões. O prazo estabelecido é de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A sentença já transitou em julgado, e a decisão foi expedida em 1º de dezembro de 2025. Após isso, o Município informou ter notificado administrativamente 18 ocupações irregulares, concedendo prazo de 20 dias para demolição voluntária das construções.

Nenhum dos ocupantes atendeu ao prazo, o que levou a Prefeitura a requerer à VEMA a expedição de mandado de demolição, com pedido de apoio policial e acompanhamento de Oficial de Justiça. O Judiciário concordou com o pedido e autorizou a demolição administrativa dos imóveis construídos ilegalmente nas áreas já indenizadas pelo poder público.

Para garantir o cumprimento da sentença, a Justiça determinou também o uso de força policial durante a retirada dos ocupantes e a execução das demolições.

segunda-feira, 3 de novembro de 2025

Vereadores e secretário de limpeza faltam à audiência pública sobre resíduos sólidos em Manaus

 Por Hamilton Leão

Reunião presidida por José Ricardo discutiu irregularidades no novo aterro sanitário e ausência de política municipal para os resíduos

A audiência pública “Políticas sobre os resíduos sólidos e destinação do lixo em Manaus”, presidida pelo vereador José Ricardo (PT), realizada no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aconteceu sem a presença dos 40 vereadores — inclusive dos membros da Comissão de Meio Ambiente da Casa — e sem o comparecimento do secretário municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), que não justificou ausência nem enviou representante.

Apesar da ausência de autoridades municipais, o encontro reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), organizações sociais, cooperativas de catadores e cidadãos preocupados com o destino do lixo da capital amazonense.


Moradores de Iranduba denunciam aterro privado

Uma comitiva de moradores do município de Iranduba participou da audiência para denunciar a tentativa de instalação de um aterro privado no km 19 da Estrada Manoel Urbano, previsto para receber cerca de três mil toneladas diárias de resíduos vindos de Iranduba, Manaus e outros municípios da região metropolitana.

Segundo os moradores, o empreendimento ameaça comunidades locais e o meio ambiente, especialmente por estar localizado próximo a áreas de preservação e cursos d’água.


Irregularidades no novo aterro sanitário de Manaus

Durante as falas dos representantes da sociedade civil, foram apontadas irregularidades na construção do novo aterro sanitário anunciado pela Prefeitura de Manaus, que seria erguido ao lado do já saturado aterro existente.
As denúncias incluem a ausência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), falta de audiência pública e inexistência de licenças prévia, de instalação e de operação.

O professor Ademir Ramos lembrou que o MPE declarou a imprescritibilidade do aterro e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, o que, segundo ele, teria beneficiado a Prefeitura.

Em resposta, o promotor de Justiça Ronaldo Andrade (MPE) esclareceu que a questão está vinculada a uma Ação Civil Pública de 1999, julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que autorizou a operação do aterro até 2028. O MPE rejeitou a alternativa proposta pela Prefeitura — um aterro privado — por considerá-la inadequada e potencialmente poluidora do igarapé do Leão.


Prefeitura não possui política para resíduos sólidos, afirma MPC

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Rui Marcelo, afirmou que o órgão questionou a Prefeitura sobre as obras do novo aterro e foi informado que se tratava apenas de uma célula contígua ao atual lixão, e não de um aterro sanitário, como anunciado.
Segundo ele, Manaus não possui uma política municipal de resíduos sólidos, e já foram instaurados quatro acórdãos de acompanhamento do tema, sem que o Executivo tenha informado sobre o cumprimento das determinações.


Catadores denunciam condições precárias de trabalho

Representantes das cooperativas de catadores de recicláveis relataram falta de equipamentos de proteção individual (EPI), ambientes insalubres e recebimento misto de resíduos secos e molhados nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), o que aumenta o risco de acidentes e contaminações.
Eles reivindicaram melhores condições de trabalho e reconhecimento da categoria como parte integrante da gestão de resíduos urbanos.

O ex-secretário municipal do Careiro da Várzea, jornalista Osni Oliveira, propôs a integração dos catadores ao sistema público de coleta, reconhecendo-os como trabalhadores essenciais e ampliando o valor econômico e social do serviço prestado. Ele também relatou que, durante sua gestão, o lixo produzido no município era transportado em caminhões para Manaus, em uma prática rotineira entre os dois municípios.


Sociedade presente, poder público ausente

A ausência dos vereadores e do secretário da Semulsp foi amplamente criticada pelos participantes. Para os presentes, o episódio representa falta de respeito e comprometimento com um tema de grande impacto social e ambiental.
“A sociedade atende ao chamado, mas o poder público não comparece”, lamentaram alguns dos participantes da plenária.


IACi propõe fórum permanente sobre resíduos sólidos

Encerrando a audiência, o Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), apresentou dados sobre o custo da coleta e disposição final de resíduos. Em 2024, o município pagou R$ 366,4 milhões às duas concessionárias responsáveis pela coleta de 870,6 mil toneladas de lixo.

O IACi, por meio dos representantes Hamilton Leão e Alcebíades Oliveira, propôs a criação de um Fórum Permanente de Resíduos Sólidos, reunindo todos os atores da cadeia de responsabilidade compartilhada — poder público, empresas, cooperativas e sociedade civil —, além da formação de um grupo de estudos para dar continuidade aos debates iniciados na audiência.