quinta-feira, 26 de março de 2026

Fortes chuvas e alagações dos igarapés urbanos exigem debates públicos amplos e urgentes

Por Hamilton Leão

    A cidade de Manaus, ontem, 25/3, foi marcada por mais um dia de calamidade decorrente das fortes chuvas em vários pontos da cidade. Esse cenário exige um debate mais amplo, responsável e inclusivo, envolvendo poder público, instituições e sociedade civil, com o propósito de construir caminhos e soluções plausíveis para um problema recorrente que se repete ano após ano.

    As principais causas das alagações estão diretamente relacionadas à degradação dos igarapés urbanos, frequentemente obstruídos por ocupações irregulares e pelo descarte inadequado de resíduos sólidos. Soma-se a isso a histórica ausência — ou insuficiência — de políticas públicas eficazes nas áreas de habitação, saneamento básico e planejamento urbano.

    É notório que tanto o Estado quanto o Município vêm sendo acionados judicialmente em razão das falhas na gestão pública, com processos que se arrastam por anos e, muitas vezes, culminam em decisões transitadas em julgado que impõem obrigações ao poder público. No entanto, a morosidade, a burocracia e a ineficiência administrativa acabam por retardar ainda mais a efetivação dessas decisões, perpetuando um ciclo de inércia institucional.

    Nesse contexto de judicialização prolongada e negligência estrutural, quem mais sofre é a população, especialmente a parcela mais vulnerável, exposta diariamente aos riscos e aos danos provocados pelas alagações, que impactam de forma generalizada a vida urbana.

    Diante desse cenário, o Instituto Amazônico da Cidadania – IACi reafirma a urgência de retomar o debate qualificado sobre o ordenamento urbano e ambiental em nossa cidade. É imprescindível convocar cidadãos, especialistas, instituições e autoridades para um diálogo amplo, propositivo e comprometido com soluções concretas, capazes de gerar encaminhamentos efetivos aos órgãos competentes.

    A construção de propostas sólidas, consistentes e de curto prazo é medida urgente e necessária, antes que os impactos dessas tragédias anunciadas se tornem ainda mais graves e irreversíveis.

terça-feira, 10 de março de 2026

Reunião no Ministério Público discute cumprimento de compromissos sobre gestão de resíduos em Manaus

Por Hamilton Leão


    O Instituto Amazônico da Cidadania – IACi participou, no dia 9 de março de 2026, de reunião com representantes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Amazonas, para dialogar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à Ação Civil Pública nº 0011561-03.2000.8.04.0012, que trata da gestão de resíduos sólidos em Manaus.

    Durante o encontro, o IACi apresentou sua trajetória de atuação no acompanhamento das políticas públicas de saneamento e resíduos sólidos no município, destacando iniciativas desenvolvidas ao longo dos últimos anos no exercício do controle social e da participação cidadã.

    Desde 2010, o Instituto acompanha debates sobre o planejamento da gestão de resíduos sólidos, participa de audiências públicas, realiza seminários técnicos, apresenta propostas de políticas públicas e promove ações de mobilização social voltadas à sustentabilidade urbana.

    Entre as contribuições apresentadas estão propostas relacionadas à coleta seletiva, reciclagem, compostagem de resíduos orgânicos e fortalecimento de cooperativas de catadores, medidas alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

    O Instituto também tem atuado junto a órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, na apresentação de denúncias e solicitações de providências relacionadas à gestão dos serviços de limpeza urbana e destinação final de resíduos.

    Na reunião realizada no Ministério Público Estadual, o IACi reafirmou a importância do cumprimento dos compromissos firmados judicialmente e da adoção de uma gestão integrada de resíduos sólidos, baseada na hierarquia prevista na legislação ambiental:

  • não geração

  • redução

  • reutilização

  • reciclagem

  • tratamento dos resíduos

  • disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    Para o Instituto, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação ambiental, economia circular e inclusão socioprodutiva dos catadores é fundamental para aumentar a vida útil dos aterros sanitários, reduzir impactos ambientais e promover benefícios sociais e econômicos para a cidade.

    O IACi reafirma seu compromisso com o controle social das políticas públicas e a defesa do meio ambiente, contribuindo para o aprimoramento da gestão urbana e para a construção de uma cidade mais sustentável.

Instituto Amazônico da Cidadania – IACi
Manaus, 10 de março de 2026