Reunião no Ministério Público discute cumprimento de compromissos sobre gestão de resíduos em Manaus

Por Hamilton Leão

    O Instituto Amazônico da Cidadania – IACi participou, no dia 9 de março de 2026, de reunião com representantes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Amazonas, para dialogar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à Ação Civil Pública nº 0011561-03.2000.8.04.0012, que trata da gestão de resíduos sólidos em Manaus.

    Durante o encontro, o IACi apresentou sua trajetória de atuação no acompanhamento das políticas públicas de saneamento e resíduos sólidos no município, destacando iniciativas desenvolvidas ao longo dos últimos anos no exercício do controle social e da participação cidadã.

    Desde 2010, o Instituto acompanha debates sobre o planejamento da gestão de resíduos sólidos, participa de audiências públicas, realiza seminários técnicos, apresenta propostas de políticas públicas e promove ações de mobilização social voltadas à sustentabilidade urbana.

    Entre as contribuições apresentadas estão propostas relacionadas à coleta seletiva, reciclagem, compostagem de resíduos orgânicos e fortalecimento de cooperativas de catadores, medidas alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

    O Instituto também tem atuado junto a órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, na apresentação de denúncias e solicitações de providências relacionadas à gestão dos serviços de limpeza urbana e destinação final de resíduos.

    Na reunião realizada no Ministério Público Estadual, o IACi reafirmou a importância do cumprimento dos compromissos firmados judicialmente e da adoção de uma gestão integrada de resíduos sólidos, baseada na hierarquia prevista na legislação ambiental:

• não geração

• redução

• reutilização

• reciclagem

• tratamento dos resíduos

• disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    Para o Instituto, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação ambiental, economia circular e inclusão socioprodutiva dos catadores é fundamental para aumentar a vida útil dos aterros sanitários, reduzir impactos ambientais e promover benefícios sociais e econômicos para a cidade.

    O IACi reafirma seu compromisso com o controle social das políticas públicas e a defesa do meio ambiente, contribuindo para o aprimoramento da gestão urbana e para a construção de uma cidade mais sustentável.

Instituto Amazônico da Cidadania – IACi
Manaus, 10 de março de 2026