terça-feira, 30 de dezembro de 2025


UM CHAMAMENTO À RESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E POLÍTICA


Por Hamilton Leão

    Neste penúltimo dia do ano, expressamos nossos cumprimentos a todos aqueles que doaram seu tempo, sua energia e sua consciência para agir em prol da coletividade, bem como aos que se dispuseram a propor medidas voltadas à moralização, à ética e à defesa do serviço público.

    Enquanto coletivo de controle social, atento e vigilante aos fatos da vida pública, não podemos olvidar os acontecimentos que marcaram o ano e que, em muitos casos, permaneceram aprisionados no campo das disputas ideológicas e das narrativas superficiais.

    Nossa natureza estatutária e, sobretudo, cidadã, confere-nos autonomia e responsabilidade para mantermos permanentemente aguçado o nosso senso crítico e perceptivo, no intuito de agir de forma significativa, razoável e propositiva diante de todas as ameaças que se apresentem, adotando as medidas necessárias para combatê-las e, quando possível, eliminá-las.

    O ano que se encerra foi marcado pelo enfrentamento de profundas adversidades no campo político, o que contribuiu para a fragmentação da sociedade e para o afastamento dos rumos que sustentam o efetivo exercício da cidadania e da política em sua essência etimológica: a busca pelo bem comum.

    A dissonância cognitiva de parte significativa da população tornou-se evidente, conduzindo comportamentos distantes da razoabilidade, nos quais o indivíduo passou a criar justificativas para aliviar tensões internas, ainda que à custa da coerência, da verdade e do compromisso coletivo.

    É imperativo retomar o verdadeiro papel do cidadão: aquele que se coloca como agente social ativo, fiscalizador, questionador, irresignado e atento ao universo dos fatos. Nessa perspectiva, é oportuno recordar Gramsci, ao afirmar que: “Tudo é político, inclusive o seu silêncio fantasiado de neutralidade.”

    Essa suposta neutralidade, tantas vezes observada na classe política, revela-se, não raro, uma máscara conveniente para evitar conflitos ou preservar privilégios. Tal postura transforma representantes públicos em verdadeiros títeres do poder, peças maleáveis em um tabuleiro político que pouco considera os interesses da coletividade.

    Como bem advertiu Desmond Tutu: “Se você é neutro em situações de injustiça, você escolheu o lado do opressor.” A neutralidade, portanto, não representa ausência de posição, mas sim um apoio tácito à manutenção do status quo.

    Nesse contexto, não é exagero afirmar que tivemos — e continuamos a ter — uma das piores representações políticas nas câmaras, assembleias e no Senado do país. A defesa dos interesses do cidadão e da nação foi, em muitos casos, relegada a segundo plano, dando lugar a escolhas oportunistas, ditadas por conveniência pessoal ou alinhamentos circunstanciais.

    A prodigalidade e a baixa produção legislativa do Congresso Nacional, das câmaras municipais e das assembleias estaduais têm provocado uma crescente onda de inconformismo na população. Esse cenário alimenta a descrença nas instituições representativas e faz com que muitos cidadãos deixem de se reconhecer nos mandatários que elegeram, sentindo-se traídos em sua confiança e politicamente não representados.

    Diante disso, renovamos o convite à convocação das mentes pensantes para a continuidade do compromisso com a responsabilidade social, ambiental e política, com o objetivo de promover transformações concretas e manter, em sentido estrito, a vigilância permanente e o acompanhamento crítico das funções públicas.

    Essa postura traduz a verdadeira essência do ser cidadão e dialoga diretamente com o lema do IACi:

               O primeiro dever do ser humano em sociedade é ser  útil  aos seus membros. Cada um deve, de acordo com suas capacidades, conhecimentos ou talentos — que a natureza, a arte ou a educação lhe concederam — contribuir em benefício da coletividade e do meio ambiente.
    O indivíduo que promove o bem comum de uma sociedade torna-se    seu membro mais distinto. As luzes que dele irradiam libertam das trevas, do medo e da ilusão aqueles que a ignorância lançou no labirinto da apatia, da inépcia, da passividade e do engano.”

    Assim, ninguém é mais útil do que aquele que, por meio de atos de coragem, acende a chama da esperança e da cidadania, ilumina os acontecimentos com clareza e contribui, com sabedoria, para a construção dos caminhos do presente e de um futuro fundado na liberdade, na justiça social e na dignidade humana.

    Que o próximo ano nos encontre mais atentos, mais participativos e mais comprometidos com a coletividade e com o futuro que desejamos construir.



quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA DE MANAUS A RETIRAR OCUPAÇÕES IRREGULARES NAS ÁREAS DO PROSAMIM


Manaus/AM, 10 de dezembro de 2025


Por Hamilton Leão


Após 13 anos de tramitação, a Ação Civil Pública nº 0702487-91.2012.8.04.0001, proposta pela 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo do Ministério Público do Amazonas (MPAM), resultou na condenação do Município de Manaus à retirada de ocupações irregulares instaladas em áreas verdes indenizadas para as obras do Prosamim nos igarapés dos bairros Cachoeirinha, Centro, Raiz, Colônia Oliveira Machado e Alvorada.

A decisão da Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA) também determina que o município implemente mecanismos permanentes de fiscalização e controle para impedir novas invasões. O prazo estabelecido é de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A sentença já transitou em julgado, e a decisão foi expedida em 1º de dezembro de 2025. Após isso, o Município informou ter notificado administrativamente 18 ocupações irregulares, concedendo prazo de 20 dias para demolição voluntária das construções.

Nenhum dos ocupantes atendeu ao prazo, o que levou a Prefeitura a requerer à VEMA a expedição de mandado de demolição, com pedido de apoio policial e acompanhamento de Oficial de Justiça. O Judiciário concordou com o pedido e autorizou a demolição administrativa dos imóveis construídos ilegalmente nas áreas já indenizadas pelo poder público.

Para garantir o cumprimento da sentença, a Justiça determinou também o uso de força policial durante a retirada dos ocupantes e a execução das demolições.