Por meio de estudo comparativo feito artigo por artigo entre a Lei 671/2002 e a
proposta de revisão da PMM, o IACi apresenta à CMM 40 sugestões ao Plano
Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.
Tornar a cidade mais arborizada, materializar
o tráfego de bicicletas por ciclovias, recuperar verdadeiramente os igarapés,
devolver o aspecto histórico ao Centro eliminando as fiações aéreas e evitar a
instalação de torres de comunicação, tornar Manaus uma cidade mais humanizado
com mais parques e praças, mais conecta com seus habitantes e com o meio ambiente
foram alguns pontos observados e enviados como propostas à revisão do Plano
Diretor de Manaus.
Assim, como parte de contribuição da
sociedade civil, o Instituto Amazônico da Cidadania – IACi apresentou à
Comissão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Manaus na segunda-feira,
07/10, 40 sugestões referentes ao PL001/2013 que trata da revisão da atual Lei
671/2002.
A Lei 671 é parte de um conjunto de seis leis
que formata o atual Plano Diretor, sendo uma das principais leis por conter
diretrizes referentes ao meio ambiente, mobilidade urbana, habitação, economia,
entre outros.
Nas propostas apresentadas, o IACi lança uma
grande preocupação principalmente com o meio ambiente no que se refere ao
aumento da temperatura e com consequências graves na qualidade de vida, em
razão da massiva poluição e destruição dos igarapés e da derrubada desenfreada
da cobertura vegetal da cidade para dar lugar a conjuntos habitacionais
públicos sem infraestruturas básicas.
Os igarapés foram itens bem valorizados nas
propostas, pois aponta a necessidade da urgente conservação e do uso racional
desses recursos hídricos como vias de mobilidade, turismo e lazer, conforme estabelece
a Lei Orgânica do Munícipio em seus artigos 342 e 368.
Destaca também a obrigatoriedade da
necessidade de se construir pontes convexas sobre os igarapés em toda
intervenção viária feita pelo executivo municipal ou estadual, evitando assim
que os igarapés sejam aterrados ou canalizados para dar lugar a ruas e avenidas,
interrompendo seu fluxo natural.
Ainda em respeito aos recursos naturais, o
IACi reforça a ideia da proibição de aterramento dos igarapés para a construção
de unidades habitacionais, como vem sendo feito atualmente pelo governo do
Estado, através do Prosamim nos igarapés da cidade.
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| Aterramentos de igarapés estão sendo uma grande preocupação quanto a intervenção no meio ambiente urbano de Manaus. |
Outras observações ao texto de revisão do PDUA são para
manter alguns artigos suprimidos do atual e que não constam na proposta
apresentada pela PMM, como
por exemplo, a retirada dos capítulos que tratam do Desenvolvimento da Economia (art. 16). do Plano de
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos (art. 117) e do Plano de Saneamento e Drenagem (art. 126).
