A utilização de símbolo oficial do Município, do Estado, do Distrito
federal e da União em todos os órgãos, bens patrimoniais, publicidades e
documentos públicos brasileiros é uma proposta que está sendo desenvolvida pelo
Instituto Amazônico da Cidadania – IACi, por meio de um projeto de lei de
iniciativa popular.
No projeto, o uso de símbolos oficiais tradicionais será uma forma
de resgatar o valor histórico desses brasões, e principalmente, a economia de
dinheiro público, uma vez que não há uma regulamentação nesse sentido e os
poderes executivos sempre trocam de logomarcas a cada mandato.
A proposta se justifica pelo fato de governantes sempre quererem
personificar um ente público, impondo uma logomarca que muita das vezes não
representa o interesse público e nem obedece ao que determina a Constituição
Federal, em seu artigo 37, que impõe à administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios a obediência aos princípios da
impessoalidade.
O uso dos símbolos nacionais também é uma exigência da Lei no 5.700, de 1 de
setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos
nacionais. A obrigatoriedade do uso das Armas Nacionais está disposta no art.
26.
A Lei orgânica de Manaus, em seu artigo 101, parágrafo único já prevê a
obrigatoriedade em todos os veículos de
propriedade ou a serviço da administração pública direta, indireta e
fundacional o uso do brasão do município. A proposta da lei estende essa
obrigatoriedade a todos os bens, permitindo somente o uso do brasão com o nome da cidade, do Estado e do País, excluindo as frases personalistas.
Em Manaus, em tempos contemporâneos, as administrações do
ex-prefeito Artur Neto e Serafim Correa foram pioneiras no resgate da história
e ao cumprimento do decreto-lei de 1906, ao utilizar o brasão da cidade, não
preferindo personificar o ente público, exemplo esse que não foi seguido por
outras administrações. O escudo municipal foi criado pelo Decreto-Lei de 17 de abril de 1906 e utilizado na administração de Adolpho
Guilherme de Miranda Lisboa, superintendente municipal de Manaus,
Dimensionar os gastos com as trocas de logomarcas é quase
impossível, mas dá para se ter uma ideia de que o gasto do dinheiro público
alcança cifras milionárias, uma vez que ao assumir, o governante busca
personificar seu governo adquirindo um novo projeto de marketing, trocando
placas, pinturas de veículos e prédios, material de expediente, descartando
material da última administração, entre outras formas.
A proposta, depois de concluída será enviada ao Congresso Nacional para
a apreciação da Casa, onde se espera que a projeto de lei vire uma realidade no
País e se enterre de vez o mau exemplo de políticos que personificam com as
mais variadas logomarcas as administrações públicas, em detrimento ao erário, às leis e aos símbolos tradicionais e históricos.
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| Brasões históricos de Manaus, do Amazonas e do Brasil |
