A utilização de símbolo oficial do Município, do Estado, do Distrito
federal e da União em todos os órgãos, bens patrimoniais, publicidades e
documentos públicos brasileiros é uma proposta que está sendo desenvolvida pelo
Instituto Amazônico da Cidadania – IACi, por meio de um projeto de lei de
iniciativa popular.
No projeto, o uso de símbolos oficiais tradicionais será uma forma
de resgatar o valor histórico desses brasões, e principalmente, a economia de
dinheiro público, uma vez que não há uma regulamentação nesse sentido e os
poderes executivos sempre trocam de logomarcas a cada mandato.
A proposta se justifica pelo fato de governantes sempre quererem
personificar um ente público, impondo uma logomarca que muita das vezes não
representa o interesse público e nem obedece ao que determina a Constituição
Federal, em seu artigo 37, que impõe à administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios a obediência aos princípios da
impessoalidade.
O uso dos símbolos nacionais também é uma exigência da Lei no 5.700, de 1 de
setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos
nacionais. A obrigatoriedade do uso das Armas Nacionais está disposta no art.
26.
A Lei orgânica de Manaus, em seu artigo 101, parágrafo único já prevê a
obrigatoriedade em todos os veículos de
propriedade ou a serviço da administração pública direta, indireta e
fundacional o uso do brasão do município. A proposta da lei estende essa
obrigatoriedade a todos os bens, permitindo somente o uso do brasão com o nome da cidade, do Estado e do País, excluindo as frases personalistas.
Em Manaus, em tempos contemporâneos, as administrações do
ex-prefeito Artur Neto e Serafim Correa foram pioneiras no resgate da história
e ao cumprimento do decreto-lei de 1906, ao utilizar o brasão da cidade, não
preferindo personificar o ente público, exemplo esse que não foi seguido por
outras administrações. O escudo municipal foi criado pelo Decreto-Lei de 17 de abril de 1906 e utilizado na administração de Adolpho
Guilherme de Miranda Lisboa, superintendente municipal de Manaus,
Dimensionar os gastos com as trocas de logomarcas é quase
impossível, mas dá para se ter uma ideia de que o gasto do dinheiro público
alcança cifras milionárias, uma vez que ao assumir, o governante busca
personificar seu governo adquirindo um novo projeto de marketing, trocando
placas, pinturas de veículos e prédios, material de expediente, descartando
material da última administração, entre outras formas.
A proposta, depois de concluída será enviada ao Congresso Nacional para
a apreciação da Casa, onde se espera que a projeto de lei vire uma realidade no
País e se enterre de vez o mau exemplo de políticos que personificam com as
mais variadas logomarcas as administrações públicas, em detrimento ao erário, às leis e aos símbolos tradicionais e históricos.
Brasões históricos de Manaus, do Amazonas e do Brasil |
Belíssimo projeto. Sou estudioso em heráldica e vexilologia há mais de 20 anos e parabenizo tamanha iniciativa. É de pedir aplausos. Em 2003 tive o privilégio de estar aí ministrando seminário intitulado " Símbolos Cívicos do Estado do Amazonas". Foi uma experiência fantástica. Aproveito a oportunidade para fazer pequenos comentários sobre os brasões usados no Estado.
ResponderExcluir- o brasão de Manaus,(que é capital de Estado) não possui coroa mural - coroa que simboliza toda evolução político-administrativa do município;
- o brasão da Guarda Municipal (que não é de domínio) tem coroa e tem inscrito no seu escudo o brasão errado de Manaus.
- O brasão do Tribunal de Contas do Estado, é idêntico ao do Estado e ainda tiveram a coragem de colocar o listel (com o nome do tribunal) em cima do escudo (que é a parte mais importante do brasão);
- Para piorar, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas cria brasão próprio (misericórdia). O brasão é símbolo do Estado, sendo assim, ele é o símbolo tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo. Sendo assim, acho que é necessário, antes de qualquer iniciativa, colocar os símbolos amazonenses dentro dos padrões heráldicos e hierárquicos. Temos sim, que economizar o dinheiro público, mas necessitamos sim, rever os significados e as devidas posições de cada um deles no cenário Estadual e Federal.
Coloco-me ao inteiro dispor para quaisquer dúvidas pertinentes ao assunto.
atenciosamente,
Prof. Wagner Costa
Artista plástico e heraldista
(31) 9121-6571