O Pleno do Tribunal de Justiça julgou
hoje, 17/12, mais um capítulo de uma interminável novela sobre a legalidade na
cobrança da taxa de esgoto. Com 14 votos, contra 2, a quase unanimidade
na votação, favorável a empresa Manaus Ambiental demonstra que os desembargadores
estão em completa dissintonia com os problemas da cidade de Manaus.
A empresa concessionária tem sido a
campeã de reclamações entre todos os prestadores de serviços públicos
concedidos e desponta como uma empresa que pouco investiu para o cumprimento
das metas do contrato de concessão.
Esses fatores deveriam servir de balizadores
aos magistrados na hora do voto, pois é notório e de conhecimento de todos que
os esgotos e outros dejetos são lançados diariamente, sem qualquer tratamento,
no rio Negro e nos igarapés da cidade, sendo que a taxa cobrada é de 100%, mas
o serviço não chega a 20%.
Outro fator que mostra a insatisfação
popular é a grande quantidade de processos ajuizados nos tribunais da cidade
contra a má prestação de serviço da empresa. Um levantamento recente feito pelo
Instituto Amazônico da Cidadania – IACi no site do TJ-AM revela que nos
tribunais de 1ª e 2ª instâncias há um acumulo de processos na ordem de 2.235
ações tramitando em desfavor da empresa fornecedora de água.
Esses dados, como também o clamor que
o consumidor expressa diariamente por via dos meios de comunicação deveriam ser
mais observados pelos magistrados na hora do voto, pois se trata de um
serviço essencial à vida e de interesse comum da população.
Mas pelo visto, o voto se revelou ser
mais ‘draconiano’ do que de caráter de social, e mais uma vez a população terá
que continuar 'pagando' e esperar por uma decisão que vá ao encontro de seus
direitos e dos fatos sobre as verdades do abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto em Manaus.
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| Locais onde há estação, o esgoto é jogado sem qualquer tratamento no rio Negro e nos igarapés de Manaus. |
