Movimentos sociais apresentam carta ao prefeito e vereadores eleitos de Manaus

Com o objetivo de alertar a nova administração sobre os constantes problemas da cidade de Manaus, o Instituto Amazônico da Cidadania - IACi, em conjunto com movimentos sociais e associações de moradores entregam carta-alerta ao prefeito eleito Artur Neto e aos 41 vereadores do município. Veja abaixo, na íntegra o conteúdo do documento assinado pelo IACi, Movimento Educar para a Cidadania, Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas - ADUA, Conselho Comunitário do Bairro de Educandos e Associação de Moradores do Bairro Riacho Doce II.

Ao Prefeito ARTHUR VIRGÍLIO NETO

e aos demais Vereadores eleitos

 da cidade de Manaus,

O INSTITUTO AMAZÔNICO DE CIDADANIA – IACi e o MOVIMENTO EDUCAR PARA A CIDADANIA/ADUA promoveram em Manaus, nessa última eleição municipal, a CAMPANHA PELO VOTO ÉTICO E MORALIZADOR, editando inclusive a CARTILHA DA CIDADANIA  (anexo, doc. n° 1), distribuída aos candidatos a prefeito, por ocasião do debate na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Amazonas.

O IACi e o MOVIMENTO EDUCAR PARA A CIDADANIA,  como parte da POLÍTICA DE CONTROLE SOCIAL em execução, e contando com a participação  da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIACHO DOCE II, CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO EDUCANDOS e o apoio da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas - ADUA promoveram ampla discussão sobre o PLANO DIRETOR encaminhando documentos (anexo, doc. n° 2). ao MINISTÉRIO PÚBLICO estadual, pedindo a imediata sustação da discussão e aprovação do projeto de lei do PLANO DIRETOR que tramitava, em fase conclusiva, na Câmara Municipal de Manaus.

Como é do conhecimento de Vossas Excelências, a propositura foi acolhida, e o Ministério Público conseguiu, através de medida judicial, suspender a discussão e aprovação do referido PLANO.

A CARTILHA DA CIDADANIA, ora encaminhada a Vossas Excelências, contém, de forma resumida, uma ANÁLISE DOS PROBLEMAS BÁSICOS DE MANAUS, e, ao final, dois TERMOS DE COMPROMISSO: um, do candidato a vereador; outro do candidato a prefeito.

Esses TERMOS DE COMPROMISSO balizam a posição do IACi e do MOVIMENTO EDUCAR PARA A CIDADANIA/ADUA, e refletem o desejo de contribuir no sentido de SANEAR e MORALIZAR não apenas a POLÍTICA, mas a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, e, no caso, mais especificamente a POLÍTICA e a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS.

É, nessa linha, que um grupo de cidadãos e cidadãs conscientes, profissionais liberais, professores universitários, pesquisadores, o IACI, o MOVIMENTO EDUCAR PARA A CIDADANIA/ADUA, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIACHO DOCE II, o CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO EDUCANDOS estão buscando aglutinar e atuar conjuntamente com novos movimentos e associações comunitárias que estão chegando, igualmente desejosos de ativa participação.

É, nessa linha, que estudos e pesquisas estão sendo aprofundados, de forma a viabilizar, com mais frequência, os instrumentos previstos nos artigos 16, 57, 58, 60,70 e 94 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e aproveitar as conquistas asseguradas pela Lei de Acesso à Informação.

É, nessa linha, que reforçando teses anteriormente defendidas no seio do movimento, gostaríamos de contribuir com as seguintes sugestões, a propósito de temas considerados prioritários para a implantação do efetivo SANEAMENTO e MORALIZAÇÃO do processo político e administrativo do município de Manaus, sobretudo com aplicação nos cem primeiros dias de governo:

A REAL SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS

Como resultado do trabalho realizado pela COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, ou como PRIMEIRO ATO DE GOVERNO, seria importante a elaboração de RELATÓRIO, de forma clara, didática, com dados objetivos, capazes de  identificar a REAL SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, com a determinação das deficiências existentes por área  ( por exemplo, falta de vagas nas escolas, falta de leitos nos hospitais), a fim de orientar objetivamente as ações do novo Prefeito e dos Vereadores eleitos, e permitir a avaliação e o acompanhamento não apenas por parte do Instituto e Associações que integram este movimento, mas da própria população de Manaus.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

·      Necessidade de enxugamento da administração municipal, com a redução e fusão de secretarias;

·      Rigorosa regulamentação prévia de admissão de servidores para cargos comissionados, tanto na Câmara Municipal como na Prefeitura de Manaus, com a imediata redução dos mesmos e a utilização das vagas para a admissão de servidores efetivos (do quadro permanente da Prefeitura  e da Câmara), mediante concurso público, demonstrativo da real necessidade de serviço e ampla divulgação dos salários;

·      Valorização do quadro permanente de servidores (somente na Prefeitura, estima-se 21 mil ), com a realização de cursos intensivos e treinamento no local de trabalho, de forma a garantir a transmissão de conhecimentos mínimos de gestão, a criação de uma consciência de defesa e valorização do serviço público,e a agilização qualificada do atendimento e execução desses serviços;

·      Aprofundar os vínculos com a UFAM, com a UEA, e demais centros públicos de pesquisa, de forma a garantir o envolvimento dos mesmos na identificação e solução dos problemas da cidade de Manaus.

AUDITAGEM DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

·      Necessidade de esclarecer o grau de endividamento e a repercussão financeira, com os gravames sociais desse endividamento (aspectos positivos e negativos);

·      Tornar público os percentuais de recursos que estão sendo aplicados por área (dívida pública, educação, saúde, abastecimento, etc.), de forma a evidenciar o atendimento prioritário da educação infantil, do ensino fundamental em tempo integral, e da saúde, segundo o regramento constitucional;

·      Apurar eventuais deslizes com a responsabilização dos culpados.   

·      Garantir a aplicação dos recursos públicos da área educacional no ensino público municipal, com exclusividade de atendimento da educação infantil e do ensino fundamental em tempo integral ( nesse ponto, é significativo registrar que decorridos quase 25 anos de vigência da nova Constituição e mais de 15 anos da Lei de Diretrizes e Bases, o município de Manaus tem 1 ou 2 creches, e nenhuma escola de ensino fundamental em tempo integral) .

·      Garantir a GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA, principalmente no que concerne à distribuição dos percentuais de recursos para as secretarias.

OS GRANDES TEMAS

Objetivando a discussão dos grandes temas, o IACi, o MOVIMENTO EDUCAR PARA A CIDADANIA/ADUA, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO RIACHO DOCE II, o CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO EDUCANDOS colocarão seguidamente, na pauta, a temática do PLANO DIRETOR, com a natural reflexão a respeito DO PLANO DE SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DOS IGARAPÉS, do PLANO VIÁRIO, do PLANO DE TRANSPORTE e do PLANO DE ADENSAMENTO da cidade de Manaus.

Nessa linha, dando sequência ao trabalho que já vem sendo executado em alguns bairros, desde 2010, será desenvolvido o FORUM DE DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR objetivando orientar e capacitar o cidadão a participar do processo de discussão e elaboração de tão importante documento.

No caso do PLANO DIRETOR, especial atenção do PREFEITO e VEREADORES ELEITOS deverá estar orientada no sentido de assegurar a criação do CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (DE MANAUS), e a promoção, no período de 1º março a 15 de maio de 2013, da 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES.

É importante que o PREFEITO e os VEREADORES ELEITOS fiquem atentos não apenas à realização da CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, mas à realização das demais CONFERÊNCIAS NACIONAIS (educação, saúde, meio ambiente, etc.), a ocorrerem em 2013, de forma a promover no âmbito municipal, com a antecipação devida, idênticas CONFERÊNCIAS, com o propósito de discutir amplamente os GRANDES TEMAS e oferecer o apoio e a contribuição para o encaminhamento de soluções.

 TERMO DE COMPROMISSO  E CARTILHA DA CIDADANIA

O TERMO DE COMPROMISSO inserido na CARTILHA DE CIDADANIA será o balizador efetivo do trabalho a ser realizado.

A própria CARTILHA DE CIDADANIA oferece uma análise dos problemas básicos de Manaus, e já se constitui como uma valorosa contribuição inicial do trabalho a ser realizado.

Certamente que essa análise deverá ser ampliada, com a inclusão de novos temas, como é o caso, por exemplo, do RESGATE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VIVEM ABANDONADOS E ENVOLVIDOS COM O CONSUMO E TRÁFICO DE DROGAS, matéria que, por ordem de importância, merecerá tratamento prioritário.

Esta é a nossa primeira contribuição.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE POLÍTICA

É significativo destacar a necessidade da ÉTICA e da RESPONSABILIDADE POLÍTICA do PREFEITO e dos VEREADORES ELEITOS, a ser expressa no rigor de conduta, no efetivo cumprimento do mandato de 4 anos, com a não participação do vereador no exercício de cargos no executivo municipal (secretário municipal), com a redução dos cargos comissionados, com a renúncia a vantagens e benefícios extremos (cotão, auxílio paletó, etc.), enfim com uma atuação voltada para a defesa do interesse público.

Nessa linha, o IACi, o MOVIMENTO EDUCAR PARA A CIDADANIA, as ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, OS CIDADÃOS E CIDADÃS DE BEM que subscrevem este documento, esperam e têm certeza de que especialíssima atenção será dada à questão da ÉTICA E DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA, sobretudo na formação do CORPO DE SECRETÁRIOS, com a exclusão de pessoas de qualquer forma envolvidas com PROCESSOS FICHAS SUJAS, portanto com o aproveitamento de pessoas reconhecidamente idôneas, com qualificação, formação especializada, trânsito na área, e necessariamente residentes e conhecedoras dos problemas da cidade de Manaus.

É nessa linha que contribuiremos e exerceremos a NOSSA CIDADANIA RESPONSÁVEL.

Certos de que estamos abrindo e teremos fortalecidos um canal permanente de comunicação, queremos desejar êxito ao PREFEITO e aos VEREADORES ELEITOS, reiterando o propósito de contribuir no sentido de SANEAR e MORALIZAR o processo político e administrativo do município de Manaus.

Temas polêmicos são cobrados ao STF e CNMP em Brasília

O Instituto Amazônico da Cidadania -  IACi protocolou nesta quarta-feira, 05/12/2012, no Supremo Tribunal Federal – STF e no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP representações direcionadas ao dois órgãos nacionais. A primeira representação  solicita ao STF que coloque em pauta de julgamento ação direta de inconstitucionalidade ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB contra a pagamento de pensões vitalícias a ex- governadores.  A outra representação ao CNMP pede que o órgão investigue as reais causas que levaram ao Ministério Público do Estado do Amazonas-MPE   à não abertura de processo investigativo e judicial contra a empresa concessionária de água e esgotos de Manaus sugerida pela Comissão Parlamentar de Inquérito do ano de 2005.  

Na representação ao STF, o IACi faz lembrar que a Adin proposta pela OAB (jornal Diário do Amazonas,edição 02/02/2011) pede um julgamento célere, em razão de evitar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que ex-governadores continuam recebendo a benesse como forma de pensão.  Também solicita à Corte Suprema que torne procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, em razão da implantação do beneficio não ter sido criado por lei ordinária e está em desarmonia com a Constituição Federal. O pedido de procedência é justamente para contrapor ao da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas que solicita em ofício (jornal Diário do Amazonas, edição 05/05/2011) que Adin da OAB seja improcedente no STF.  

Na outra representação ao CNMP, a ONG solicita que órgão nacional apure o porquê da não instalação de procedimento judicial quando recomendado pela CPI das águas em 2005 para a quebra de contrato da concessionária com a prefeitura Municipal de Manaus-PMM. No relatório final, a CPI de 2005  recomendou também, além da quebra de contrato, auditória contábil na concessionária e na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas –ARSAM, criação de uma agência reguladora municipal e a reestruturação do sistema de abastecimento de água e esgotos, envio de toda documentação ao MPE e à PMM, construção de uma nova captação de água e a parceria público-privada para o sistema. 

As representações foram protocoladas nas sedes dos órgãos em Brasília por Alexandre Simoes, membro do IACi e presidente da Associação dos Moradores do Bairro Riacho Doce II, que também as subscreveu.

IACi pede auditoria do TCE em contratos públicos firmados com empresas privadas

O Instituto Amazônico da Cidadania -  IACi protocolou na quarta-feira, 05/12/2012 uma representação ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE-AM, Érico Desterro solicitando  auditorias nas obras e contratos celebrados entre órgãos públicos com empresas privadas.

A associação, baseada nas matérias imprensa pede que o TCE fiscalize por meio de auditorias a real necessidade e execução das obras e serviços contratados, principalmente por tratar em sua grande maioria a dispensa de licitação, contrário ao que estabelece a lei de licitação e contratos da administração pública.

Entre os contratos com pedido de auditoria constam seis secretarias da Prefeitura de Manaus, a prefeitura de Caapiranga, a Defensoria Pública do Estado, a Câmara Municipal de Manaus-CMM e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas-ALE-AM.

Um dos contratos que mais chama a atenção é o pacote de obras anunciado pela ALE-AM que ultrapassa R$ 30 milhões, em que consta contrato com uma floricultura (R$ 4 mil por um arranjo de flores),  confecção paredes divisórias (R$ 3, 6 milhões), construção de um muro (R$ 820 mil), sala vip (R$ 445 mil),  centro médico (R$ 3,3 milhões),  creche (R$ 2,2 milhões), passarela com elevador (R$ 1, 1 milhão) e o mais caro de todos: um edifício garagem ao estratosférico preço de 23 milhões de reais.

Outro pedido formalizado pela ONG foi a auditagem no termo de contrato para aquisição de um painel eletrônico que a CMM  contraiu com empresa gaúcha, por quase R$ 1 milhão de reais, considerada desnecessária pelo IACi.

Além da auditagem, a ONG solicita que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual os resultados das investigações contábeis para se promover o que requer a lei, em caso de indícios de malversação dos recursos públicos..

 

IACi lança cartilha de alerta ao eleitor nas eleições em Manaus

O Instituto Amazônico da Cidadania - IACi lança a Cartilha da Cidadania, um instrumento pedagógico que tem como objetivo contribuir com o processo eleitoral do município de Manaus e levar esclarecimento ao eleitor.

Ilustrada com charges, editoriais, artigos e manchetes de jornais, a cartilha busca levar ao conhecimento do eleitor as mais diversas situações no parlamento municipal, principalmente no que se refere ao gasto exagerado das verbas públicas como auxílio-paletó, cotão, verba de gabinete e contratação de assessores sem concurso público. Chama a atenção sobre a baixa produtividade na Câmara e sua equivalência quanto ao custo/benefício do mandato parlamentar, além da alta soma em dinheiro que é dispensado a um vereador.

A cartilha aborda também diversos temas, principalmente assuntos que incidem no cotidiano do cidadão, como por exemplo educação, meio ambiente, abastecimento de água, mobilidade urbana, patrimônio histórico, habitação e etc.

Ao final, a cartilha traz dois termos de compromisso: um para o vereador, se comprometendo a abdicar das benesses como cotão, auxílio paletó, empregar assessores via concurso público, etc, em e outro para prefeito, se comprometendo a exercer o mandato voltado a resolução definitiva dos problemas da cidade . A ideia é registrar em cartório o documento assinado e exigir sua execução.

A presente cartilha, elaborada com a participação de professores da Universidade Federal do Amazonas -Ufam será oficialmente lançada no projeto Jaraqui, dia 22/09, as 10h na Praça da Polícia, Centro.

IACi idealiza Ciclo de Estudos para a formação política cidadã

Com o tema -“IDEALIZANDO A CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO POLÍTICO DE CIDADANIA REAL PARA O ESTADO AMAZONAS: ATUALIDADES, PERSPECTIVAS E OBSTÁCULOS”, o Instituto Amazônico da Cidadania - IACi promove um ciclo de estudos objetivando a formação política do cidadão amazonense, tendo em vista a realização da eleição municipal, a ocorrer em novembro do ano corrente.

Partindo do referencial teórico existente e aproveitando a contribuição oferecida pelo cidadão, na sua vivência comunitária, o ciclo de estudos se propõe a analisar, naturalmente, aspectos da política amazonense, e em especial da cidade de Manaus. Idealiza-se, na verdade, a construção e execução de um projeto político de cidadania (real) para o Amazonas, a partir da identificação da realidade existente, com a indicação das perspectivas de mudança e os obstáculos a enfrentar.

Os partidos políticos serão convidados, bem como as associações comunitárias, estando abertas as sessões de estudo a todos os interessados. Preferencialmente, as sessões de estudo deverão ocorrer nos bairros, em centros comunitários, sendo que as primeiras, inclusive a de instalação, ocorrerão no Centro Comunitário do bairro de Educados, situado a Rua Dulcídio do Amaral, Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Ao final, pretende-se publicar um documento contendo o resumo dos debates, as conclusões dos estudos realizados, e uma CARTILHA DE CIDADANIA endereçada à comunidade manauara e aos demais municípios amazonenses. O desenvolvimento do ciclo obedecerá um calendário, de forma a garantir não apenas a conclusão dos estudos, mas a elaboração e distribuição da CARTILHA, durante a campanha eleitoral.

O Projeto Político de Cidadania Real para o Estado do Amazonas: Atualidades, Perspectivas e Obstáculos terá como eixos principais os seguintes temas:

1. A cidadania: do modelo formal ao modelo real. A necessidade de construção de uma consciência cidadã crítica, participativa e responsável. O processo de mudança.
2. Partidos políticos: organização e atuação; relevância da fidelidade (à concepção ideológica) partidária. A efetiva representatividade dos interesses comunitários: do modelo formal ao modelo real. A reforma partidária. A construção da democracia real.
3. Aspectos controvertidos da organização e funcionamento do Estado brasileiro. Funções básicas dos poderes constituídos. A fragilidade e a manipulação do interesse coletivo. A impotência do Estado em face dos graves e crescentes problemas sociais.
4. Aspectos básicos do planejamento governamental. Aplicação à realidade do Estado do Amazonas, inclusive Manaus.
5. Aspectos básicos da administração municipal. A administração orçamentária e financeira. Aplicação à realidade manauara. O sistema de auditagem interna.
6. O modelo de desenvolvimento sustentado do Estado do Amazonas. A importância do Polo Industrial de Manaus: atualidades, perspectivas e obstáculos. A vocação econômica: aproveitamento das riquezas pesqueiras, madeireiras, minerais, turísticas. Atualidades, perspectivas e obstáculos. O aproveitamento das várzeas no Estado do Amazonas: atualidades, perspectivas e obstáculos.
7. A reforma urbana. Aplicação à cidade de Manaus: atualidades, perspectivas e obstáculos.
8. O Sistema Único de Saúde – SUS. A integração do sistema federal, estadual e municipal de saúde. Aspectos básicos da organização e funcionamento do Sistema de Saúde Municipal. Priorização da ação educativa.
9. Aspectos do Sistema de Segurança Municipal: a Guarda Municipal, a SMTT, a Defesa Civil. Formas de atuação desses órgãos: sistema de coleta de informações, estudo e pesquisa. Atendimento comunitário. Priorização da ação educativa.
10. O Sistema Municipal de Educação ( atribuições constitucionais). O planejamento educacional no município de Manaus. A melhoria da qualidade do ensino. A integração da escola-família-comunidade. A escola como ponto inicial da ação governamental ( a partir da formação do aluno e da participação ativa da família e da comunidade no processo de mudança e desenvolvimento).
11. A importância da atividade turística no modelo de desenvolvimento do município de Manaus: atualidades, perspectivas e obstáculos. A realização da Copa do Mundo de 2014.
12. A relevância da atividade esportiva na formação do atleta manauara (ações e programas a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, de forma a garantir o melhor desempenho do Estado do Amazonas no cenário nacional).
13. Análise da política cultural atualmente desenvolvida pelo município de Manaus. A execução de uma política cultural orientada no sentido de identificar as manifestações culturais com a promoção de eventos organizados, amplamente divulgados. Elaboração de um calendário de
eventos culturais.
14. Aspectos básicos da receita tributária do município. As despesas. Forma de aplicação dos recursos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A questão do equilíbrio fiscal. A conscientização da população para a função social do tributo.
15. Análise da organização e funcionamento do Tribunal de Contas do Estado. Agilização do processo de prestação de contas do gestor público. Publicidade. A responsabilidade do gestor público.
16. Análise de temas específicos de interesse comunitário: água, luz, segurança pública, saneamento, patrimônio histórico etc.