Atendendo a uma convocação feita pelo Instituto Amazônico da
Cidadania – IACi, movimentos sociais do Estado do Amazonas, nas mais diversas
categorias estiveram presentes e dando apoio ao ato público ocorrido no dia
23/01/2014 que cobrava a celeridade nos julgamentos de processos no Tribunal de
Justiça (TJ-AM).
Faixas, cartazes e um apitaço buscavam chamar a atenção do
público e principalmente dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, encarregados de fazer mais uma inspeção administrativa e correcional nos
processos do TJ. Uma das faixas, “A
população clama por justiça! O CNJ é a nossa esperança”, deixava bem claro
que os problemas só poderiam ser resolvidos sob interveniência do CNJ. Outras
faixas chamavam atenção e destacavam o crime de pedofilia, atribuído ao
prefeito de Coari, Adail Pinheiro, a cobrança abusiva da taxa de esgoto, cinco candidatos aprovados em concurso
de delegado, o superfaturamento do
edifício-garagem da Assembléia do Amazonas, o terreno comprado pelo Estado por R$
13 milhões, e outras que apontavam a meta 18 não cumprida e ineficiência da justiça local.
Participaram da manifestação representantes da Associação
das Donas de Casa do Estado Amazonas (ADCEA), Movimento Amigos da Zona Norte de
Manaus (MAZON), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Marcha das
Mulheres, Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), Pastoral da Juventude, Associação
da Vítimas de Coari, Partido Pirata e demais associações e cidadãos.
Na oportunidade, os movimentos sociais de mulheres do
Amazonas distribuíram o documento “Carta à população e às autoridades”,
manifestando suas indignações quanto aos fatos veiculados na imprensa nacional,
através do Programa Fantástico, do último dia 19/01/2014 - matéria jornalística
que retratou uma suposta rede de corrupção e exploração sexual infantil envolvendo o prefeito do município de Coari e demais pessoas.
Ao final, um documento assinados por todos os participantes
do ato foi protocolado na sala do CNJ, direcionado ao conselheiro Gilberto
Valente, pedindo a urgência nos julgamento e também assinalando a insatisfação
da sociedade amazonense pela procrastinação nos julgamentos dos processos.
A seguir, na íntegra, o documento encaminhado ao CNJ:
Ofício 002/2014 – IACi Manaus, 23 de janeiro de 2014.
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Ao Excelentíssimo Senhor
Conselheiro
GILBERTO VALENTE MARTINS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
– CNJ
Senhor Conselheiro,
O Instituto Amazônico da
Cidadania – IACi, em conjunto cidadãos, cidadãs e demais organizações da
sociedade vêm à presença de Vossa Excelência para apresentar a insatisfação que
a sociedade amazonense
demonstra em razão da procrastinação no julgamento dos processos
abaixo relacionados:
1-
PROCESSO 0019736-34.2010.8.04.0012
Trata-se de Ação Popular
impetrada pelo vereador Francisco Praciano sobre venda da empresa pública
Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas), cujo processo foi distribuído
automaticamente na data
de 27/01/2000.
A empresa que foi
desestatizada tinha um patrimônio de R$ 486,5 milhões e foi vendida ao preço de
R$ 193
milhões.
2-
PROCESSO 0245328-03.2008.8.04.0001
Trata-se de processo contra a
empresa concessionária de água e esgoto de Manaus que figura desde o ano de
2002, originária da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público
Estadual – processo n°
0061501-96.2002.8.0001 sobre o sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade de Manaus.
Por se tratar de um serviço essencial à vida em seus
múltiplos aspectos, o abastecimento de água e a coleta e
tratamento de esgoto
da cidade, não traduz com a real eficiência operacional sistema, além de não cumprirem
com as metas do Contrato de Concessão do município.
Uma rápida caminhada pela
cidade é possível se notar que todo esgoto da cidade é lançado sem qualquer
tratamento diretamente no rio Negro e nos igarapés da cidade. As estações de
tratamento, que deveriam fazer
todo o tratamento de esgoto são meras coletoras
e depositárias dos dejetos sanitários. A situação virou um
caso de saúde
pública, e coloca Manaus entre as dez cidades brasileiras com as maiores taxas
de internação
de crianças menores de cinco anos por diarreia, segundo o estudo
“Esgotamento Sanitário Inadequado e
Impactos na Saúde da População”, de autoria
do Instituto Trata Brasil. (Jornal Diário do Amazonas, edição de
27/12/2013).
A prova da ineficiência da
empresa concessionária está demonstrada no grande número de processos
requeridos à concessionária de água
São mais de 2 mil processos contra
a empresa Manaus Ambiental, dados extraídos até a data de 22/01/2014
no sitio
eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Outro fator que coloca a
empresa como má prestadora dos serviços está nos noticiários dos jornais
locais. A
imprensa tem registrado corriqueiramente os fatos como uma prova viva
de que a população não aprova a
forma como a concessionária de serviços
públicos vem atuando negativamente no fornecimento de água e na
coleta e tratamento de esgoto da cidade de Manaus.
3-
PROCESSO 0252943-39.2011.8.04.0001
Trata-se
de Ação Civil Pública referente ao problema de fornecimento de água para uma
das maiores zonas
urbanas da cidade de Manaus, que atinge 18 bairros, a zona
Leste. A população desses bairros ainda sofre a
descontinuidade diária no
abastecimento, embora o contrato de concessão regulamente o fornecimento
ininterrupto
de água no período de 24 horas.
4-
PROCESSO 0222163-53.2010.8.04.0001
Trata-se de processo
envolvendo cinco candidatos ao concurso público de delegados do Estado do
Amazonas
que mesmo reprovados no concurso assumiram as vagas. A imprensa local
alcunhou o caso de “Quinteto
Fantástico”. De acordo com as regras do edital do concurso de 2009, apenas os 300 melhores classificados
na fase objetiva teriam
suas provas discursivas corrigidas. Os cinco ‘agraciados’ com uma vaga ficaram
em
395°, 635°, 667°, 897°, 1.011° na classificação geral. Todos os cinco
‘classificados’ têm ligações com
políticos e autoridades do Estado.
5-
PROCESSO 0702487-91.2012.8.04.0001
Trata-se de processo de
invasão de terras de propriedade pública previamente indenizada pelo Estado, em
função do próprio Estado e Município não cumprirem a política de ordenamento
e fiscalização urbana.
Se
os órgãos públicos não tomarem as intervenções necessárias e imediatas, os
espaços indenizados e urbanizados pelo Estado por meio do programa
Prosamim
(Programa de Saneamento dos Igarapés de Manaus) podem ser alvos de múltiplas
invasões,
acarretando grandes prejuízos sociais, ambientais e econômicos.
6- PROCESSOS
CONTRA ADAIL PINHEIRO, PREFEITO DE COARI-AM
Trata-se de processos que
envolvam o prefeito do município de Coari em crimes de pedofilia e improbidade
administrativa. Segundo dados da imprensa local, o acusado tem em torno de 70
processos que configuram
contra sua pessoa.
7- PROCESSO
0102111-38.2004.8.04.0001
Trata-se
de processo de desapropriação de terreno no bairro Santa Etelvina, em Manaus
pago pelo Estado do
Amazonas o valor de R$ 13 milhões, antes adquirido pela
empresa Columbia Engenharia pelo valor de R$ 400 mil.
O caso ficou conhecido na
imprensa local como o caso do superterreno. O processo já está no âmbito do
STJ.
Isto posto, Senhor Conselheiro, O Instituto Amazônico da
Cidadania – IACi, esperando ter contribuído para
que os processos ora apresentados possam ter seu julgamento de forma célere, com imparcialidade e,
sobretudo, com a atenção devida em razão de serem de interesse de toda
sociedade amazonense,
nestes termos pede deferimento.
Hamilton
de Oliveira Leão
presidente
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