A partir da temática apresentada pelo Fórum em forma de dois preocupantes questionamentos, o IACi busca colocar em evidência algumas atividades que há anos não se priorizam, principalmente no que se refere à educação ambiental e o devido respeito que os recursos hídricos devem receber tanto da população, como dos órgãos públicos.
O que estamos fazendo para salvar nossos igarapés?
Quando vamos parar de poluir?
Perspectiva histórica
A temática apresentada pelo
Fórum das Águas para discussão dos recursos hídricos traz em dois
questionamentos um problema ambiental, social e urbanístico de muitos anos.
Os nossos igarapés ao longo
da história passam por um profundo descaso e desrespeito, sobretudo pelo que
representam ao meio ambiente e às nossas características de terra de clima
tropical.
No final do século XIX, os
igarapés de Manaus sofreram um ataque na sua composição e no seu paisagismo,
sob a premissa de se adequar a cidade aos moldes de capitais europeias, cuja
riqueza da exploração da borracha à época permitiu aos governantes uma
intervenção desastrosa nos igarapés (Espírito Santo, Ribeira, São Vicente,
Aterro), principalmente no Centro Histórico de Manaus.
A possibilidade de se
adequar os igarapés ao modelo paisagístico da cidade e como elemento de
navegação turística foi relegada e colocada de lado, pois o aterramento e
destruição dos igarapés eram soluções mais simples e imediatas, vistas que
revitalizar e sanear estavam distantes na capacidade política de se pensar e
investir nessa transformação ambiental e cultural.
A inversão dos fatores
rendeu prejuízos ambientais e danos de caráter urbanísticos, pois a intervenção
nos cursos d'águas interferiu no processo de drenagem das águas, no clima, no
ecossistema e na possibilidade do uso das águas dos igarapés como navegação e
lazer, etc e etc.
Atualidade
A anunciada intervenção
ambiental e urbanística nos igarapés em 2006, por meio do Prosamim (Programa
Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus) criou expectativa, porém não teve
sua aplicabilidade ambiental esperada. Aterramento de igarapés, concretamento
de seus leitos, ausência de estação de tratamento de esgotos (ETE's), falta de
arborização, frustração nas pessoas e desconhecimento da história do lugar
foram alguns pontos negativos que o programa, mais de cunho habitacional do que
ambiental, legou.
As moradias populares
construídas sobre os leitos dos igarapés afundaram de vez o sonho que tanto se
esperava de ver revitalizadas as águas sinuosas desses "caminhos de
canoas", componentes da paisagem hidrográfica da cidade. O projeto bilionário, (algo em torno de um
bilhão de dólares investido) seria o suficiente para devolver os espaços
tomados pela ação danosa do homem e ver recuperados, saneados e revitalizados
os elementos naturais, típicos, característicos da região.
Aliado aos problemas
citados, os igarapés tornaram-se verdadeiros depósitos de lixo, que se acumulam
ou se decompõe nas águas, provocando poluição e mal estar ao ambiente. Os
igarapés passaram a ser locais alternativos para lançar todo tipo de lixo e de
dejetos, cujo respeito que se deveria ter com a água, evidenciou-se em mero casuísmo
e desprezo, tanto por parte de quem habita as margens dos igarapés, como também
por parte do governo que não aplica uma correta política ambiental.
Os problemas são muitos e de
várias ordens, desdobrando-se para situações piores ainda, como doenças de
veiculação hídrica e a destruição por completo de vidas marinhas, além da
desconstrução de uma cidade que muito clama por mudanças urbanísticas e ambientais
necessárias.
Objetivos ambientais e
legais
O Instituto Amazônico
da Cidadania - IACi ao longo de sua existência tem demonstrado susbstanciado
compromisso na defesa das causas ambientais e provocado aos órgãos de controles
como MPF, MPE, TCE e órgãos ambientais municipais e estaduais uma freqüente
cobrança quanto a proteção e defesa dos recursos naturais.
Baseado no que dispõem seus
objetivos estatutários, o IACi se dedica a promover a educação ambiental em
todos os níveis de ensino e a sensibilização pública para a preservação da
ecologia e do meio ambiente. Como também estudar, pesquisar e divulgar as
causas dos problemas ambientais e as possíveis soluções, visando o
desenvolvimento ecologicamente responsável. Além de proteger o meio ambiente e
seu patrimônio genético, bem como o conhecimento tradicional associado, na
promoção da qualidade de vidas das pessoas e o aproveitamento ordenado de seus
recursos para a atual e futuras gerações.
Mas, sobretudo, baseia-se no
que estabelece a Constituição Federal, em seu art. 225, garantindo a todos o
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
á sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Trabalhos em defesa da água
e do saneamento
O IACi tem travado batalhas
judiciais constantes no que se refere à defesa da água e seu ecossistema.
Várias representações fazem parte do histórico da instituição ao estimular os
órgãos públicos de controle para a proteção jurídica desse bem natural, que
constantemente é ameaçado tanto pela iniciativa privada, como pelo poder
público.
Um caso marcante foi a ação
contra a cobrança de 100% da tarifa de esgoto sobre o consumo mensal de
água. Atendendo ao pedido do Ministério
Público do Estado do Amazonas, a Vara Especializada de Meio Ambiente e Questões
Agrárias- Vemaqa deferiu o pedido do MPE, ordenando a empresa a se abster de
lançar nos igarapés e rio Negro os dejetos sanitários sem tratamento, objeto da
cobrança tarifária.
Na defesa, a empresa alegou que o caos na saúde seria pior
caso fechassem todas as tubulações de esgotamento sanitário, e com isso foi
acatado por instância de segundo grau do Tribunal de Justiça.
Outro item importante na
defesa dos igarapés foi a representação protocolada em 2013 no MPF contra o aterramento,
canalização e extinção dos igarapés de Manaus. A ação foi acatada em 2017, assinada por sete procuradores da República e deferida pela Justiça,
na qual tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas sob o número 0002764-35.2016.4.01.3200 e
aguarda decisão da Justiça. Na
referida ação proposta, o IACi comprova que o Estado comete crime ambiental ao
aterrar vários igarapés da cidade para implantar sobre seus leitos um programa
de habitação popular, inclusive desrespeitando todas as leis ambientais que
regem a matéria.
Em último caso recente,
ocorrido em janeiro de 2017, o IACi, por meio da Promotoria de Defesa e
Proteção do Meio Ambiente do MPE levou à Justiça uma empresa de ensino superior
particular. A ação refere-se ao dano contra Área de Preservação Permanente
(APP) do igarapé dos Franceses, no bairro Chapada para construção de uma ponte
sobre o leito do igarapé para usar como estacionamento de veículos para estudantes da
faculdade. A Justiça interveio e solicitou a paralisação das obras e
ajuizamento dos culpados do órgão ambiental municipal que permitiu irregularmente
a obra e dos representantes da instituição de ensino particular que causaram o
dano ambiental.
Propostas
Baseado no que dispõe o
Fórum das Águas ao que se refere salvar os igarapés e parar de poluí-los, o
IACi apresenta como propostas:
1- Realizar expedição sobre
os igarapés de Manaus (Educandos, São Raimundo, São Jorge, Matinha, Franceses,
Mindu) para levantamento de dados específicos para produção de mídia a ser
publicado nas redes sociais e encaminhado a imprensa local, nacional e mundial e produção de relatório, reunindo os mais distintos profissionais para
acompanhar a expedição, como forma de preparar um documento com informações
técnicas e sucintas para ser encaminhado às autoridades e instituições.
2- Instituir a Educação
Ambiental na comunidade como forma de reduzir quantidade de lixo nos igarapés,
instruindo o morador a praticar a coleta seletiva, a não produção de resíduos, a
reutilização, a reciclagem, a separação adequada do resíduo orgânico do resíduo sólido para
compostagem e produção de adubo natural a ser utilizado na própria residência.
3- Instituir o envolvimento
das secretarias de Educação, Meio Ambiente, Limpeza Pública, Cultura, Saúde e
demais órgãos públicos para uma ação integrada com a comunidade e escolas de
Ensino Fundamental.
4- Propor campanhas
midiáticas permanentes de Educação Ambiental, através de rádios, jornais, TV e
redes sociais.
5- Promover campanhas de
limpeza e arborização nos leitos de igarapés existentes nos bairros, a ser
realizadas com a participação de associações de moradores, escolas e
instituições em geral.
6- Propor à Secretaria de
Municipal de Serviços e Limpeza Pública (Semusp), a coleta de lixo por meio de
canoas em locais onde não há o acesso de carro coletor, como também o uso de
redes ou outros meios que impeçam a passagem do lixo ao longo dos igarapés.
7- Envolver as associações
de catadores, catraieiros, canoeiros etc. para participar da proposta de
limpeza e conservação dos igarapés.
8- Operacionalizar reuniões periódicas
com diretores de escolas das redes públicas e privadas, por meio das Secretarias
de Educação do Município e do Estado para a metodologia da Educação Ambiental.
9- Requisitar ao Estado a
urbanização de igarapés de forma ecologicamente correta e a realocação das pessoas em ambiente salutar e com os
meios necessários para sua sobrevivência.
10- Discutir como setores da
sociedade e empresários o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei
12.305/2010 sobre a política da logística reversa.
11- Dialogar com a Agência
Municipal de Serviços Públicos Concedidos, com o Grupo de Trabalho do MPE-Águas
e com a empresa concessionária de água e esgoto sobre o tratamento e destino
ambientalmente correto dos esgotos sanitários.
12- Solicitar ao Prosamim a
implantação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) nas etapas concluídas
e a serem implementadas.
13- Acompanhar processo n° 0002764-35.2016.4.01.3200
junto ao MPF e 7ª Vara Federal, no sentido de marcar audiências nos órgãos e
cobrar celeridade e providências legais.
Instituto Amazônico da Cidadania - IACi
Manaus/AM,
10 de agosto de 2018
