Ao Prefeito ARTHUR VIRGÍLIO NETO
e aos demais Vereadores eleitos
da cidade de Manaus,
O INSTITUTO AMAZÔNICO
DE CIDADANIA – IACi e o MOVIMENTO EDUCAR PARA A CIDADANIA/ADUA promoveram em
Manaus, nessa última eleição municipal, a CAMPANHA PELO VOTO ÉTICO E
MORALIZADOR, editando inclusive a CARTILHA DA CIDADANIA (anexo, doc. n° 1), distribuída aos candidatos
a prefeito, por ocasião do debate na sede da Ordem dos Advogados do Brasil,
seção do Amazonas.
O IACi e o MOVIMENTO
EDUCAR PARA A CIDADANIA, como parte da
POLÍTICA DE CONTROLE SOCIAL em execução, e contando com a participação da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIACHO
DOCE II, CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO EDUCANDOS e o apoio da Associação dos
Docentes da Universidade Federal do Amazonas - ADUA promoveram ampla discussão
sobre o PLANO DIRETOR encaminhando documentos (anexo, doc. n° 2). ao MINISTÉRIO
PÚBLICO estadual, pedindo a imediata sustação da discussão e aprovação do
projeto de lei do PLANO DIRETOR que tramitava, em fase conclusiva, na Câmara
Municipal de Manaus.
Como é do
conhecimento de Vossas Excelências, a propositura foi acolhida, e o Ministério
Público conseguiu, através de medida judicial, suspender a discussão e
aprovação do referido PLANO.
A CARTILHA DA
CIDADANIA, ora encaminhada a Vossas Excelências, contém, de forma resumida, uma
ANÁLISE DOS PROBLEMAS BÁSICOS DE MANAUS, e, ao final, dois TERMOS DE
COMPROMISSO: um, do candidato a vereador; outro do candidato a prefeito.
Esses
TERMOS DE COMPROMISSO balizam a posição do IACi e do MOVIMENTO EDUCAR PARA A
CIDADANIA/ADUA, e refletem o desejo de contribuir no sentido de SANEAR e
MORALIZAR não apenas a POLÍTICA, mas a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, e, no
caso, mais especificamente a POLÍTICA e a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
MANAUS.
É,
nessa linha, que um grupo de cidadãos e cidadãs conscientes, profissionais
liberais, professores universitários, pesquisadores, o IACI, o MOVIMENTO EDUCAR
PARA A CIDADANIA/ADUA, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIACHO DOCE II, o
CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO EDUCANDOS estão buscando aglutinar e atuar
conjuntamente com novos movimentos e associações comunitárias que estão
chegando, igualmente desejosos de ativa participação.
É, nessa linha, que
estudos e pesquisas estão sendo aprofundados, de forma a viabilizar, com mais
frequência, os instrumentos previstos nos artigos 16, 57, 58, 60,70 e 94 da Lei
Orgânica do Município de Manaus, e aproveitar as conquistas asseguradas pela
Lei de Acesso à Informação.
É,
nessa linha, que reforçando teses anteriormente defendidas no seio do
movimento, gostaríamos de contribuir com
as seguintes sugestões, a propósito de temas considerados prioritários para
a implantação do efetivo SANEAMENTO e MORALIZAÇÃO do processo político e
administrativo do município de Manaus, sobretudo com aplicação nos cem primeiros dias de governo:
A
REAL SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS
Como
resultado do trabalho realizado pela COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, ou como PRIMEIRO
ATO DE GOVERNO, seria importante a elaboração de RELATÓRIO, de forma clara,
didática, com dados objetivos, capazes de identificar a REAL SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MANAUS, com a determinação das deficiências existentes por área ( por exemplo, falta de vagas nas escolas,
falta de leitos nos hospitais), a fim de orientar objetivamente as ações do novo
Prefeito e dos Vereadores eleitos, e permitir a avaliação e o acompanhamento não
apenas por parte do Instituto e Associações que integram este movimento, mas da
própria população de Manaus.
ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
· Necessidade
de enxugamento da administração municipal, com a redução e fusão de secretarias;
· Rigorosa
regulamentação prévia de admissão de servidores para cargos comissionados,
tanto na Câmara Municipal como na Prefeitura de Manaus, com a imediata redução
dos mesmos e a utilização das vagas para a admissão de servidores efetivos (do
quadro permanente da Prefeitura e da
Câmara), mediante concurso público, demonstrativo
da real necessidade de serviço e ampla divulgação dos salários;
· Valorização
do quadro permanente de servidores (somente na Prefeitura, estima-se 21 mil ),
com a realização de cursos intensivos e treinamento no local de trabalho, de
forma a garantir a transmissão de conhecimentos mínimos de gestão, a criação de
uma consciência de defesa e valorização do serviço público,e a agilização qualificada
do atendimento e execução desses serviços;
· Aprofundar
os vínculos com a UFAM, com a UEA, e demais centros públicos de pesquisa, de
forma a garantir o envolvimento dos mesmos na identificação e solução dos
problemas da cidade de Manaus.
AUDITAGEM
DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
· Necessidade
de esclarecer o grau de endividamento e a repercussão financeira, com os
gravames sociais desse endividamento (aspectos positivos e negativos);
· Tornar
público os percentuais de recursos que estão sendo aplicados por área (dívida
pública, educação, saúde, abastecimento, etc.), de forma a evidenciar o
atendimento prioritário da educação infantil, do ensino fundamental em tempo
integral, e da saúde, segundo o regramento constitucional;
·
Apurar eventuais deslizes com a
responsabilização dos culpados.
· Garantir
a aplicação dos recursos públicos da área educacional no ensino público
municipal, com exclusividade de atendimento da educação infantil e do ensino
fundamental em tempo integral ( nesse ponto, é significativo registrar que decorridos quase 25 anos de vigência da
nova Constituição e mais de 15 anos da Lei de Diretrizes e Bases, o município
de Manaus tem 1 ou 2 creches, e nenhuma escola de ensino fundamental em tempo
integral) .
· Garantir
a GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA, principalmente no que concerne à
distribuição dos percentuais de recursos para as secretarias.
OS GRANDES TEMAS
Objetivando
a discussão dos grandes temas, o IACi, o MOVIMENTO EDUCAR PARA A CIDADANIA/ADUA,
a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO RIACHO DOCE II, o CONSELHO COMUNITÁRIO
DO BAIRRO EDUCANDOS colocarão seguidamente, na pauta, a temática do PLANO
DIRETOR, com a natural reflexão a respeito DO PLANO DE SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO
DOS IGARAPÉS, do PLANO VIÁRIO, do PLANO DE TRANSPORTE e do PLANO DE ADENSAMENTO
da cidade de Manaus.
Nessa
linha, dando sequência ao trabalho que já vem sendo executado em alguns
bairros, desde 2010, será desenvolvido o FORUM DE DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR
objetivando orientar e capacitar o cidadão a participar do processo de
discussão e elaboração de tão importante documento.
No
caso do PLANO DIRETOR, especial atenção do PREFEITO e VEREADORES ELEITOS deverá
estar orientada no sentido de assegurar a criação do CONSELHO MUNICIPAL DA
CIDADE (DE MANAUS), e a promoção, no período de 1º março a 15 de maio de 2013,
da 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES.
É
importante que o PREFEITO e os VEREADORES ELEITOS fiquem atentos não apenas à
realização da CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, mas à realização das demais
CONFERÊNCIAS NACIONAIS (educação, saúde, meio ambiente, etc.), a ocorrerem em
2013, de forma a promover no âmbito municipal, com a antecipação devida,
idênticas CONFERÊNCIAS, com o propósito de discutir amplamente os GRANDES TEMAS
e oferecer o apoio e a contribuição para o encaminhamento de soluções.
TERMO
DE COMPROMISSO E CARTILHA DA CIDADANIA
O
TERMO DE COMPROMISSO inserido na CARTILHA DE CIDADANIA será o balizador efetivo
do trabalho a ser realizado.
A
própria CARTILHA DE CIDADANIA oferece uma análise dos problemas básicos de
Manaus, e já se constitui como uma valorosa contribuição inicial do trabalho a
ser realizado.
Certamente
que essa análise deverá ser ampliada, com a inclusão de novos temas, como é o
caso, por exemplo, do RESGATE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VIVEM ABANDONADOS
E ENVOLVIDOS COM O CONSUMO E TRÁFICO DE DROGAS, matéria que, por ordem de
importância, merecerá tratamento prioritário.
Esta
é a nossa primeira contribuição.
ÉTICA
E RESPONSABILIDADE POLÍTICA
É
significativo destacar a necessidade da ÉTICA e da RESPONSABILIDADE POLÍTICA do
PREFEITO e dos VEREADORES ELEITOS, a ser expressa no rigor de conduta, no
efetivo cumprimento do mandato de 4 anos, com a não participação do vereador no
exercício de cargos no executivo municipal (secretário municipal), com a
redução dos cargos comissionados, com a renúncia a vantagens e benefícios
extremos (cotão, auxílio paletó, etc.), enfim com uma atuação voltada para a
defesa do interesse público.
Nessa
linha, o IACi, o MOVIMENTO EDUCAR PARA A CIDADANIA, as ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS, OS CIDADÃOS E CIDADÃS DE BEM que subscrevem este documento,
esperam e têm certeza de que
especialíssima atenção será dada à questão da ÉTICA E DA RESPONSABILIDADE
POLÍTICA, sobretudo na formação do CORPO DE SECRETÁRIOS, com a exclusão de
pessoas de qualquer forma envolvidas com PROCESSOS FICHAS SUJAS, portanto com o
aproveitamento de pessoas reconhecidamente idôneas, com qualificação, formação
especializada, trânsito na área, e necessariamente residentes e conhecedoras
dos problemas da cidade de Manaus.
É
nessa linha que contribuiremos e exerceremos a NOSSA CIDADANIA RESPONSÁVEL.
Certos
de que estamos abrindo e teremos fortalecidos um canal permanente de
comunicação, queremos desejar êxito ao PREFEITO e aos VEREADORES ELEITOS,
reiterando o propósito de contribuir no sentido de SANEAR e MORALIZAR o
processo político e administrativo do município de Manaus.
