O Instituto Amazônico da Cidadania - IACi protocolou na quarta-feira, 05/12/2012 uma representação ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE-AM, Érico Desterro solicitando auditorias nas obras e contratos celebrados entre órgãos públicos com empresas privadas.
A associação, baseada nas matérias imprensa pede que o TCE fiscalize por meio de auditorias a real necessidade e execução das obras e serviços contratados, principalmente por tratar em sua grande maioria a dispensa de licitação, contrário ao que estabelece a lei de licitação e contratos da administração pública.
Entre os contratos com pedido de auditoria constam seis secretarias da Prefeitura de Manaus, a prefeitura de Caapiranga, a Defensoria Pública do Estado, a Câmara Municipal de Manaus-CMM e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas-ALE-AM.
Um dos contratos que mais chama a atenção é o pacote de obras anunciado pela ALE-AM que ultrapassa R$ 30 milhões, em que consta contrato com uma floricultura (R$ 4 mil por um arranjo de flores), confecção paredes divisórias (R$ 3, 6 milhões), construção de um muro (R$ 820 mil), sala vip (R$ 445 mil), centro médico (R$ 3,3 milhões), creche (R$ 2,2 milhões), passarela com elevador (R$ 1, 1 milhão) e o mais caro de todos: um edifício garagem ao estratosférico preço de 23 milhões de reais.
Outro pedido formalizado pela ONG foi a auditagem no termo de contrato para aquisição de um painel eletrônico que a CMM contraiu com empresa gaúcha, por quase R$ 1 milhão de reais, considerada desnecessária pelo IACi.
Além da auditagem, a ONG solicita que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual os resultados das investigações contábeis para se promover o que requer a lei, em caso de indícios de malversação dos recursos públicos..
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