Oito
empresas de ônibus contratadas pela prefeitura de Manaus para operarem o
sistema público de transporte coletivo urbano foram multadas pelo Instituto
Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) por descumprirem cláusulas do contrato do
ano de 2011.
As
informações foram publicadas no Diário Oficial do Município do dia 6/1/2020,
edição 4.752, nas páginas 19 a 22.
Com duas penalidades, a Viação São
Pedro foi a que mais sofreu pena de multa. A Integração Transportes, outra
empresa penalizada foi multada por não apresentar as certidões de quitação de
débito com o ISS, INSS, FGTS, CAGED E demais tributos exigidos na licitação. As
demais empresas foram punidas por não cumprir com eficiência na prestação de
serviço no decorrer do contrato.
As
empresas tiveram o prazo ao contraditório, mas seus recursos de defesa foram
considerados improcedentes pelo IMMU e agora terão que repassar aos cofres
públicos o valor de R$ 3,350 milhões.
Abaixo
a lista das empresas e suas respectivas multas
1- VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA - R$
1.275.430,00
2- RONDÔNIA TRANSPORTES LTDA. - R$
552.594,40
3- VEGA MANAUS TRANSPORTE LTDA. - R$
544.405,68
4- INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA. - R$
446.896,00
5- VIA VERDE TRANSPORTES LTDA. R$
210.800,00
6- AUTO ÔNIBUS LÍDER LTDA. – R$
109.194,40
7- EXPRESSO COROADO LTDA. - R$
105.400,00
8- AÇAÍ TRANSPORTES LTDA. - R$
105.400,00
Em
2019, dados publicados no D.O.M. 4.670/28/08, páginas 15 a 17 revelam que o
IMMU aplicou multa contratual a mais três empresas: Vega, São Pedro e Auto
Ônibus Líder, perfazendo um total de 3,6 milhões.
O
contrato de concessão tem prazo de duração de dez anos e foi vencido por nove
empresas de transportes de passageiros. O valor geral da licitação chegou ao
montante de mais de R$ 4,5 bilhões, divididos em dez lotes para atendimento dos
usuários nas diversas zonas de Manaus, conforme dados publicados na edição
2.669 de 19/04/2011, páginas 7 a 10.
Instituto Amazônico da Cidadania -
IACi
Manaus/AM, 7 de janeiro de 2020
