domingo, 11 de julho de 2010


Protocolado no MPF-AM representação contra a CBF

O Instituto Amazônico da Cidadania - IACi protocolizou no Ministério Público Federal do Amazonas uma representação contra a Confederação Brasileira de Futebol - CBF por permitir o uso como objeto de propaganda de sua logomarca em latinhas de cerveja de marca Brahma (foto). A representação protocolizada pelo IACi no dia 2 de julho em desfavor da CBF foi baseada principalmente no entendimento de que entidade de futebol nacional não poderia fazer apologia ao álcool utilizando um símbolo que traz as cores da Bandeira do Brasil. Sua logomarca, além de usar as cores de um dos símbolos nacionais, estampa também a palavra BRASIL nas latinhas do produto alcoólico.

Outro entendimento está no fato de não haver o devido respeito às cores que compõe a Bandeira Nacional, conforme preconiza a Lei 5.443 de 1968, artigo 31 que proibe a reprodução em rótulos ou em invólucros a imagem da Bandeira do Brasil em produtos expostos à venda.
A representação cita também, baseado em estudos científicos por meio de artigos da Revista da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, a gravidade que causa a veiculação de propagandas em produtos alcoólicos e que influenciam diretamente no comportamento de adolescentes e de adultos.

Por estes motivos, em meio a banalização do sentimento negativo de patriotismo durante a Copa do Mundo, o IACi está solicitando ao MPF que recomende à CBF a retirada de sua logomarca da embalagem do produto, que de forma explícita faz apologia ao uso do álcool. Solicita também ao MPF que a entidade não utilize em seus contratos publicitários produtos considerados nocivos à saúde , cujo teor não combinam com a prática esportiva. A representação atual serve como exemplo e aviso já para a Copa de 2014, cujo evento será no Brasil, que em todos os sentidos terá maior aplicabilidade aos brasileiros.

Instituto Amazônico da Cidadania - IACi

Um comentário:

  1. Todas essas demonstrações de desrespeito a lei, e prova de que não temos a quem recorrer, por isso nada melhor do que nos atermos a provocar as leis e dela conhecermos o mínimo para nos defender. Cidadania plena e a unica saída para sermos realmente livres.

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